ATO Nº 2.634, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 09/03/2026

ATO Nº 2.634, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº 53512.000112/2026-02. Expede autorização à Aegea
Saneamento e Participacoes S.A., CNPJ nº 08827501000905, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente

Empresas citadas