PORTARIA GM/MS Nº 10.247, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 (*) (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 10.247, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 (*)
Altera a estrutura organizacional realizando alteração
de categoria, de denominação e de subordinação dos
cargos e das funções de confiança da Subsecretaria
de Assuntos Administrativos.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o
disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista
o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a categoria e a denominação da FCE 4.04, de Assessor Técnico
Especializado, para FCE 1.04, de Seção de Arquivo de Pessoal, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
Chegaram ao seguinte entendimento:
1. As Partes manterão intercâmbio de informação e experiências acerca de
seus programas de estudo e pesquisa, cursos, seminários e demais atividades
acadêmicas, educacionais e de treinamento na área de diplomacia.
2. As Partes promoverão contato e intercâmbio de estagiários, estudantes,
especialistas e pesquisadores na área de diplomacia.
3. As Partes estimularão o estudo e a pesquisa, bem como manterão
intercâmbio de informações sobre publicações nacionais e internacionais de diplomacia,
especialmente em áreas de interesse mútuo.
4. As Partes intercambiarão informações e visões relacionadas às tendências
e avanços internacionais na formação, estudo e pesquisa em diplomacia, bem como
ferramentas relativas à educação informatizada.
5. As Partes poderão explorar possibilidades de outras formas de
cooperação no âmbito das finalidades do presente Memorando.
6. As Partes decidirão, pelos canais diplomáticos pertinentes, as
especificidades e a logística de cada projeto empreendido em conjunto. Para tal
propósito, serão celebrados, caso necessário, protocolos estabelecendo os termos e
condições dos intercâmbios propostos.
7. O presente Memorando de Entendimento não implica qualquer
compromisso de transferência de recursos financeiros entre as Partes ou qualquer
outra atividade gravosa ao patrimônio nacional brasileiro ou aos orçamentos dos países
Membros da CARICOM.
8. O presente Memorando de Entendimento entrará em vigor na data de sua
assinatura e permanecerá em vigor por período de três anos, sendo renovado
automaticamente por iguais períodos exceto se denunciado por uma das Partes, mediante
notificação escrita à outra, por via diplomática, noventa (90) dias antes do término de sua
vigência. A denúncia deste Memorando não afetará projetos em execução.
9. O presente Memorando de Entendimento poderá ser emendado, a
qualquer momento, por consentimento mútuo das Partes, por via diplomática.
10. Qualquer controvérsia relativa à interpretação deste Memorando será
resolvida de forma amigável pelas Partes por via diplomática.
Feito em Brasília, em 26 de abril de 2010, em dois originais, nos idiomas
português e inglês, ambos os textos sendo igualmente autênticos.
Pelo Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores da República
Federativa do Brasil
ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Interino
Pelo Secretariado da Comunidade do Caribe (CARICOM)
EDWIN W. CARRINGTON
Secretário-Geral da Comunidade do Caribe (CARICOM)
Art. 2º Alterar a categoria e a denominação da FCE 4.05, de Assessor Técnico
Especializado, para FCE 1.05, de Serviço de Gestão Técnica e Administrativa, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
Art. 3º Alterar a categoria e a denominação da FCE 4.07, de Assessor Técnico
Especializado, para FCE 1.07, de Divisão de Dados e Supervisão da Folha de Pagamento, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
Art. 4º Alterar a categoria e a denominação da FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado,
para FCE 1.05, de Serviço de Atendimento de Pessoas, da Coordenação de Administração de Pessoas,
daCoordenação-GeraldeGestãodePessoas,daSubsecretariadeAssuntosAdministrativos.
Art. 5º Alterar a subordinação da FCE 4.03, de Assessor Técnico Especializado,
da Coordenação de Administração de Pessoas para o Serviço de Atendimento de Pessoas,
da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
Art. 6º Alterar a categoria e a denominação da FCE 4.07, de Assessor Técnico
Especializado, para FCE 1.07, de Divisão de Atualização de Cadastro e Pagamento de
Pessoas, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
Art. 7º Alterar a subordinação de três FCE 4.05, de Assessor Técnico
Especializado, da Coordenação de Administração de Pessoas para a Divisão de Atualização
de Cadastro e Pagamento de Pessoas, da Coordenação de Administração de Pessoas, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
Art. 8º Alterar a subordinação de duas FCE 4.04, de Assessor Técnico
Especializado, da Coordenação de Administração de Pessoas para a Divisão de Atualização
de Cadastro e Pagamento de Pessoas, da Coordenação de Administração de Pessoas, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
Art. 9º Alterar a categoria e a denominação da FCE 4.07, de Assessor Técnico Especializado,
paraFCE1.07,deDivisãodeAposentadoriaePensão,daCoordenaçãodeAdministraçãodePessoas,da
Coordenação-GeraldeGestãodePessoas,daSubsecretariadeAssuntosAdministrativos.
Art. 10. Alterar a subordinação da FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado,
da Coordenação de Administração de Pessoas para a Divisão de Aposentadoria e Pensão,
da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
Art. 11. Alterar a subordinação da FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação
deAdministraçãodePessoasparaaDivisãodeAposentadoriaePensão,daCoordenaçãodeAdministração
dePessoas,daCoordenação-GeraldeGestãodePessoas,daSubsecretariadeAssuntosAdministrativos.
Art. 12. Alterar a subordinação da FCE 4.03, de Assessor Técnico Especializado,
da Coordenação de Administração de Pessoas para a Divisão de Aposentadoria e Pensão,
da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
Art. 13. Alterar a categoria e a denominação da FCE 4.07, de Assessor Técnico Especializado,
para FCE 1.07, de Divisão de Movimentação e Frequência, da Coordenação de Administração de
Pessoas,daCoordenação-GeraldeGestãodePessoas,daSubsecretariadeAssuntosAdministrativos.
Art. 14. Alterar a subordinação da FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado,
da Coordenação de Administração de Pessoas para a Divisão de Movimentação e
Frequência, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
Art. 15. Alterar a subordinação da FCE 4.03, de Assessor Técnico Especializado,
da Coordenação de Administração de Pessoas para a Divisão de Movimentação e
Frequência, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
Art. 16. Alterar a categoria e a denominação da FCE 4.05, de Assessor Técnico
Especializado, para FCE 1.05, de Serviço de Apoio ao Aleitamento Materno e
Desenvolvimento Infantil, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
Art. 17. Alterar a categoria e a denominação da FCE 4.05, de Assessor Técnico
Especializado, para FCE 1.05, de Serviço de Análise e Acompanhamento das Relações de
Trabalho, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
Art. 18. Alterar a nomenclatura da Divisão de Planejamento e Orçamento de
Pessoal para Divisão de Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal, da
Coordenação de Gestão Orçamentária e Financeira de Pessoal, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
Art. 19. Alterar a nomenclatura da Divisão Financeira e Contábil de Pessoal para Divisão de
Informações Financeiras e Contábeis de Pessoal, da Coordenação de Gestão Orçamentária e Financeira
dePessoal,daCoordenação-GeraldeGestãodePessoas,daSubsecretariadeAssuntosAdministrativos.
Art. 20. Alterar a nomenclatura da Coordenação de Planejamento e Dados das
Contratações Administrativas para Coordenação de Planejamento e Apoio das Contratações
Administrativas, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Administrativos, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
Art. 21. Alterar a nomenclatura da Coordenação-Geral de Gestão, Qualificação
e Fiscalização de Contratos Administrativos para Coordenação-Geral de Gestão de Produtos
e Serviços Continuados, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
Art. 22. Alterar a nomenclatura da Divisão Administrativa e de Qualificação da
Fiscalização para Divisão de Gestão e Análise Contratual, da Coordenação-Geral de Gestão
de Produtos e Serviços Continuados, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
Art. 23. Alterar a nomenclatura da Coordenação de Apoio Técnico à Elaboração
dos Artefatos de Contratação para Coordenação de Serviços Continuados com Dedicação
Exclusiva de Mão de Obra, da Coordenação-Geral de Gestão de Produtos e Serviços
Continuados, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
Art. 24. Alterar a nomenclatura da Coordenação de Fiscalização de Serviços
Administrativos, Terceirização e Transporte para Coordenação de Contratos de Serviços e
Fornecimentos Contínuos, da Coordenação-Geral de Gestão de Produtos e Serviços
Continuados, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
Art. 25. Alterar a nomenclatura da Coordenação de Fiscalização Administrativa
de Serviços Técnicos Especializados para Coordenação Administrativa de Serviços Técnicos
Especializados, da Coordenação-Geral de Gestão de Produtos e Serviços Continuados, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
Art. 26. Alterar a subordinação da FCE 4.02, de Assessor Técnico Especializado,
do Serviço de Almoxarifado Administrativo para a Coordenação de Administração de
Material e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, da
própria Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
Art. 27. Alterar a nomenclatura da Coordenação de Administração de Material
e Patrimônio para Coordenação de Administração Patrimonial, da Coordenação-Geral de
Execução Orçamentária e Financeira.
Art. 28. Alterar a subordinação da FCE 1.06, do Serviço de Almoxarifado
Administrativo, da Coordenação de Administração de Material e Patrimônio, da
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira para a Coordenação-Geral de
Gestão de Produtos e Serviços Continuados, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
Art. 29. As alterações deverão ser registradas no Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada
em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser propostas nos respectivos
regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura
regimental do Ministério da Saúde, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 05 de
outubro de 2021.
Art. 30. Aplica-se o disposto nos art. 29-A e art. 29-B, do Decreto nº 10.829, de
5 de outubro de 2021.
Art. 31. Esta Portaria entra em vigor em 13 de março de 2026.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA