DECISÃO SUROD Nº 235, DE 5 DE MARÇO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 235, DE 5 DE MARÇO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50501.365202/2018-69,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Reforço e Alargamento na
Passagem Superior sobre Via Férrea (Pista norte), km 282,460 da rodovia BR-101/ES,
referente ao item 3.2.2.H do Programa de Exploração da Rodovia do Termo Aditivo de
Modernização ao Contrato de Concessão da BR-101/ES/BA da Concessionária Ecovias
Capixaba, inscrita no CPNJ nº 15.484.093/0001-44.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.2 - Frente de Ampliação de
Capacidade, Melhorias e Manutenção de Nível de Serviço do Programa de Exploração da
Rodovia do Termo Aditivo de Modernização ao Contrato de Concessão da BR-101/ES/BA, e
possui previsão de conclusão até o 4º ano de concessão do Termo Aditivo de
Modernização do Contrato.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA