PORTARIA MAPA Nº 887, DE 3 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MAPA Nº 887, DE 3 DE MARÇO DE 2026
Realoca e altera a Categoria e a Denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e
Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta do Processo
nº 21000.014820/2026-04, resolve:
Art. 1º Ficam realocadas e alteradas as categorias e denominações, no âmbito do Departamento de Serviços Técnicos, do Departamento de Planejamento e Estratégia do Sistema
Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e do Gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas
- FCE:
. .REALOCAR DE: .PARA:
. .Unidade imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
.Unidade imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. . . . . . . . .
. .Divisão de Fiscalização da
Qualidade Orgânica - DIFIQ
.Serviço de Avaliação de
Conformidade - SEACO
.FCE 1.05 .Chefe .Coordenação da Produção
Orgânica - CPOR
.Serviço de Auditoria e
Conformidade Orgânica -
SEACOR
.FCE 1.05 .Chefe
. .Coordenação da Produção
Orgânica - COPORG
.Divisão de Fiscalização da
Qualidade Orgânica - DIFIQ
.FCE 1.07 .Chefe .Coordenação da Produção
Orgânica - CPOR
.Divisão de Fiscalização da
Qualidade Orgânica - DIFIQ
.FCE 1.07 .Chefe
. .Departamento de Serviços
Técnicos - DTEC
.Coordenação da Produção
Orgânica - COPORG
.FCE 1.10 .Coordenador .Departamento de
Planejamento e Estratégia do
Sistema Unificado de
Atenção à Sanidade
Agropecuária - DEPES
.Coordenação da Produção
Orgânica - CPOR
.FCE 1.10 .Coordenador
. .Coordenação de Gestão
Laboratorial - COGETEC
.Serviço Científico-Tecnológico
Laboratorial -SECTL
.CCE 1.05 .Chefe .Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA
.Gabinete - GAB-SDA .CCE 2.05 .Assistente
Técnico
. .Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA
.Gabinete - GAB-SDA .FCE 4.05 .Assessor
Técnico
Especializado
.Coordenação de Gestão
Laboratorial - COGETEC
.Serviço Científico-
Tecnológico Laboratorial -
SECTL
.FCE 1.05 .Chefe
. .Serviço de Inteligência em
Fiscalização Agropecuária -
SEINF
.Núcleo de Inteligência e
Operações - Arco Sul -
NuOPS
.CCE 1.01 .Chefe .Divisão de Fiscalização do
Trânsito e Comércio Irregular
- DICOT
.Núcleo de Inteligência e
Operações - Arco Sul/Sudeste
- NIOPS
.CCE 1.01 .Chefe
. .Serviço de Inteligência em
Fiscalização Agropecuária -
SEINF
.Núcleo de Inteligência e
Operações - Arco Central -
NuOPC
.CCE 1.01 .Chefe .Divisão de Fiscalização do
Trânsito e Comércio Irregular
- DICOT
.Núcleo de Inteligência e
Operações - Arco Central -
NIOPC
.CCE 1.01 .Chefe
. .Serviço de Inteligência em
Fiscalização Agropecuária -
SEINF
.Núcleo de Inteligência e
Operações - Arco Norte -
NuOPN
.CCE 1.01 .Chefe .Divisão de Fiscalização do
Trânsito e Comércio Irregular
- DICOT
.Núcleo de Inteligência e
Operações Arco
Norte/Nordeste - NIOPN
.CCE 1.01 .Chefe
. .Coordenação-Geral de
Operações Especializadas -
CGOPE
.Serviço de Inteligência em
Fiscalização Agropecuária -
SEINF
.FCE 1.05 .Chefe .Divisão de Fiscalização do
Trânsito e Comércio Irregular
- DICOT
.Serviço de Inteligência em
Fiscalização Agropecuária -
SEINFA
.FCE 1.05 .Chefe
. .Coordenação-Geral de
Vigilância Agropecuária
Internacional - CGVIGIAGRO
.Serviço de Fiscalização de
Viajantes - SEFVIA
.FCE 1.05 .Chefe .Divisão de Fiscalização das
Operações de Importação -
DIOPIM
.Serviço de Fiscalização de
Viajantes - SEFVIA
.FCE 1.05 .Chefe
. .Serviço de Gestão das
Centrais de Análise - SEGCA
.Setor de Fiscalização do
Transito de Animais de
Companhia - SetFTAC
.CCE 1.02 .Chefe .Divisão de Fiscalização das
Operações de Exportação -
DIOPEX
.Setor de Fiscalização do
Transito de Animais de
Companhia - SetFTAC
.CCE 1.02 .Chefe
. .Serviço de Habilitação de
Recintos - SEHAR
.Setor de Auditorias de
Recintos - SetAUD
.CCE 1.02 .Chefe .Coordenação-Geral de
Vigilância Agropecuária
Internacional - CGVIGIAGRO
.Setor de Auditorias -
SetAUD
.CCE 1.02 .Chefe
. .Coordenação-Geral de
Vigilância Agropecuária
Internacional - CGVIGIAGRO
.Setor de Vigilância
Agropecuária Internacional no
Vale do São Francisco - SetV -
VALE
.CCE 1.02 .Chefe .Divisão de Gestão Regional
do VIGIAGRO - Região
Nordeste - DIGRV - NE
.Setor de Vigilância
Agropecuária Internacional
no Vale do São Francisco -
SetV-VALE
.CCE 1.02 .Chefe
. .Divisão de Gestão Regional
do VIGIAGRO - Região
Sudeste - DIGRV - SE
.Setor de Vigilância
Agropecuária Internacional de
Itaguaí - SetV - ITG
.CCE 1.02 .Chefe .Serviço de Vigilância
Agropecuária Internacional
do Rio de Janeiro - SEV -
RIO
.Setor de Vigilância
Agropecuária Internacional
de Itaguaí - SetV-ITG
.CCE 1.02 .Chefe
. .Coordenação-Geral de
Vigilância Agropecuária
Internacional - CGVIGIAGRO
.Setor de Regulamentação -
SetREG
.CCE 1.02 .Chefe .Divisão de Gestão Regional
do VIGIAGRO - Região Centro
Oeste - DIGRV - CO
.Setor de Vigilância
Agropecuária Internacional
em Cuiabá - SetV-CGB
.CCE 1.02 .Chefe
. .Divisão de Gestão Regional
do VIGIAGRO - Região Norte
- DIGRV - N
.Setor de Vigilância
Agropecuária Internacional de
Pacaraima - SetV - PAC
.CCE 1.02 .Chefe .Serviço de Vigilância
Agropecuária Internacional
de Belém - SEV - BEL
.Setor de Vigilância
Agropecuária Internacional
de Belém - Área Animal -
SetV-BELA
.CCE 1.02 .Chefe
. .Divisão de Gestão Regional
do VIGIAGRO - Região Norte
- DIGRV - N
.Setor de Vigilância
Agropecuária Internacional de
Bonfim - SetV - BFM
.CCE 1.02 .Chefe .Serviço de Vigilância
Agropecuária Internacional
de Belém - SEV - BEL
.Setor de Vigilância
Agropecuária Internacional
de Belém - Área Vegetal -
SetV-BELV
.CCE 1.02 .Chefe
Art. 2º Realocar e alterar a denominação, no âmbito do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, os seguintes Cargos
Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
. .REALOCAR DE: .PARA:
. .Unidade imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
.Unidade imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. . . . . . . . .
. .Coordenação de Suporte à
Inspeção - CSI
.Divisão de Investigação de
Notificações e Violações e
Produtos Importados - DINV
.FCE 1.07 .Chefe .Coordenação de
Caracterização de Risco -
CRISC
.Divisão de Controle de
Resíduos e Contaminantes -
DICRC
.FCE 1.07 .Chefe
. .Coordenação de
Caracterização de Risco -
CRISC
.Serviço de Controle de
Resíduos e Contaminantes -
SERC
.FCE 1.05 .Chefe .Coordenação-Geral de
Inspeção - CGI
.Serviço Regional de Produtos
Importados - SEIMP
.FCE 1.05 .Chefe
Art. 3º Realocar e alterar denominação, no âmbito do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE
e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
. .REALOCAR DE: .PARA:
. .Unidade imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
.Unidade imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. . . . . . . . .
. .Coordenação-Geral de
Planejamento em Saúde
Animal - CGPSA
.Seção de Capacitação e
Comunicação em Saúde
Animal - SeCSA
.FCE 1.03 .Chefe .Coordenação-Geral de
Programas Sanitários - CGPS
.Seção de Sanidade dos
Equídeos - SeSEQ
.FCE 1.03 .Chefe
. .Coordenação-Geral de
Programas Sanitários - CGPS
.Coordenação de Vigilância em
Doenças Vesiculares - CODV
.FCE 1.10 .Coordenador .Coordenação-Geral de
Planejamento em Saúde
Animal - CGPSA
.Coordenação de
Planejamento de Vigilância e
de Estratégias de Emergência -
COPLAVE
.FCE 1.10 .Coordenador
. .Coordenação-Geral de
Programas Sanitários - CGPS
.Serviço de Sanidade das
Abelhas - SESAB
.FCE 1.05 .Chefe .Coordenação-Geral de
Insumos Pecuários - CGIPE
.Serviço de Farmacovigilância
dos Produtos Veterinários -
SEFPV
.FCE 1.05 .Chefe
. .Coordenação-Geral de
Programas Sanitários - CGPS
.Serviço de Sanidade dos
Equídeos - SESE
.FCE 1.05 .Chefe .Departamento de Saúde
Animal - DSA
.Serviço de Suporte
Administrativo - SESA
.FCE 1.05 .Chefe
. .Coordenação de Registro de
Produtos Veterinários -
CORPV
.Núcleo de Farmacovigilância
de Produtos Veterinários -
NuEPV
.FCE 1.01 .Chefe .Coordenação-Geral de
Programas Sanitários - CGPS
.Núcleo de Sanidade das
Abelhas - NuSAB
.FCE 1.01 .Chefe
. .Coordenação de Integração
em Saúde Animal - COINSA
.Núcleo de Suporte Técnico
em Saúde Animal - NuTSA
.FCE 1.01 .Chefe .Serviço de Suporte
Administrativo - SESA/DSA
.Núcleo de Suporte Técnico
em Saúde Animal - NuTSA
.FCE 1.01 .Chefe
. .Coordenação-Geral de
Planejamento em Saúde
Animal - CGPSA
.Serviço de Informação e
Análise de Dados em Saúde
Animal - SEIADS
.FCE 1.05 .Chefe .Divisão de Epidemiologia e
Informação em Saúde
Animal - DIESA
.Serviço de Informação e
Análise de Dados em Saúde
Animal - SEIADS
.FCE 1.05 .Chefe
. .Coordenação-Geral de
Planejamento em Saúde
Animal - CGPSA
.Núcleo de Bem-estar Animal -
NuBEA
.FCE 1.01 .Chefe .Divisão de Bem-estar
Animal - DIBEA
.Núcleo de Bem-estar Animal -
NuBEA
.FCE 1.01 .Chefe
. .Coordenação-Geral de
Planejamento em Saúde
Animal - CGPSA
.Núcleo de Atenção à
Resistência Antimicrobiana -
NuRAM
.FCE 1.01 .Chefe .Coordenação de Protocolos
de Vigilância de Doenças
Emergenciais dos Animais de
Produção - COVIG
.Núcleo de Apoio à Vigilância
Veterinária -NuVIG
.FCE 1.01 .Chefe
. .Coordenação de Integração
em Saúde Animal - COINSA
.Núcleo de Integração
Regional em Saúde Animal -
NuRA
.FCE 1.01 .Chefe .Departamento de Saúde
Animal - DSA