PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 55, DE 4 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 55, DE 4 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria n.° 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto n.°
12.642, de 1° de outubro de 2025, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa
SDA n.° 10, de 3 de março de 2017, no art. 10° da Instrução Normativa SDA n.° 30, de 7
de junho de 2006, e o que consta do processo n.° 21042.003962/2021-37, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida a médica veterinária JERUSA
ESTRELA DA SILVA, inscrita no CRMV-RS sob o número 7527, para fins de execução de
atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e
Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de
diagnóstico da brucelose e da tuberculose e participação no processo de certificação de
estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no
estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de n.° 260 de 24 de setembro de 2007.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA