DESPACHO STM-ANP Nº 328, DE 6 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO STM-ANP Nº 328, DE 6 DE MARÇO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidaspelaPortariaANPnº265,de10desetembrode2020,emcumprimentoàResolução
ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de
investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos
para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.204789/2026-61, torna pública a seguinte DECISÃO:
1.Conceder autorização para a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, CNPJ
33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula
de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor
. .25777-4 .Aquisição de Sistema de Microcoscopia a Laser Confocal - LSM,
aplicado aos projetos de P&D - INFRAESTRUTURA da Gerência Setorial
de Bioestratigrafia e Paleoecologia Aplicada
(CENPES/PDIEP/GEO/BPA)
. Petrobras
(CENPES)
.R$ 7.981.840,20
2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à
empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como
daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente praticados no mercado para bens
e serviços de mesma natureza.
3.Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
AMANDA DUARTE GONDIM