PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 48, DE 4 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 48, DE 4 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de
11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto n.° 12.642, de 1° de outubro de
2025, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do
Processo nº 21042.003809/2026-14, resolve:
Art. 1º Habilitar a médica veterinária NATÁLIA LEAL NUNES, inscrita no CRMV-RS
sob o nº 16365, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intraestadual e
interestadual de aves e ovos férteis nos municípios autorizados pelo Órgão Executor de
Sanidade Agropecuária no estado do Rio Grande do Sul, observando as normas e dispositivos
legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA