CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 11, DE 5 DE MARÇO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 11, DE 5 DE MARÇO DE 2026
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21
de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação do Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão
Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa
à proposta de elaboração do Protocolo de Uso do Emicizumabe para Tratamento de
Crianças de 0 a 6 anos com Hemofilia A sem Inibidores do Fator VIII da Coagulação
Sanguínea, apresentada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS,
nos autos de NUP 25000.200784/2025-61 e 25000.226585/2025-83.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil
subsequente à de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas
contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta
Pública e o formulário para envio de contribuições estão à disposição dos interessados
no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-
social/consultas-publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações
apresentadas a respeito da matéria.
FERNANDA DE NEGRI