DECISÃO SUROD Nº 232, DE 4 DE MARÇO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 232, DE 4 DE MARÇO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000,
de 1º de dezembro de 2022, no que consta do Processo nº 50505.049542/2025-34, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Duplicação e Obras de
Melhorias, km 379,800 ao km 398,800 da rodovia BR-101/ES/BA, no município de Iconha
ao município de Rio Novo do Sul (Segmento "G1B"), referentes aos itens 3.2.1.A, 3.2.2.B,
3.2.2.D, 3.2.2.F, 3.2.2.H, 3.2.2.J, 3.2.2.K e 3.2.2.M do Programa de Exploração da Rodovia
do Termo Aditivo de Modernização ao Contrato de Concessão da BR-101/ES/BA da
Concessionária Ecovias Capixaba, inscrita no CPNJ nº 15.484.093/0001-44.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.2 - Frente de Ampliação de
Capacidade, Melhorias e Manutenção de Nível de Serviço do Programa de Exploração da
Rodovia do Termo Aditivo de Modernização ao Contrato de Concessão da BR-101/ES/BA, e
possui previsão de conclusão até o 3º ano de concessão do Termo Aditivo de
Modernização do Contrato.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA