PORTARIA STN/MF Nº 599, DE 5 DE MARÇO DE 2026 Altera os Anexos da Portaria STN/MF nº 654, de 19 de abril de 2024 e revoga a Portaria STN/MF nº 581, de 24 de março de 2025 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 35 do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Os Anexos I, II e III passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, respectivamente. Art. 2º Fica revogada a Portaria STN/MF nº 581, de 24 de março de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA 1_MF_9_001 1_MF_9_002 1_MF_9_003
PORTARIA STN/MF Nº 599, DE 5 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Todos os atos de 09/03/2026