COSIT Nº 58, DE 25 DE MARÇO DE 2021.

COSIT Nº 58, DE 25 DE MARÇO DE 2021.
Dispositivos legais: Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, arts. 12 a 15; Medida
Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, arts. 13, inciso IV, e 14, inciso X; Instrução
Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, arts. 8º, inciso IV, 23, §§ 1º e 2º, e 146,
inciso I; Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12 de fevereiro de 2014; Nota PGFN/CRJ nº 333,
de 25 de abril de 2016.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
Coordenador-Geral
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VARGINHA/MG Nº 30, DE 5 DE
MARÇO DE 2026
Atualiza as marcas comerciais relativa ao
Registro Especial nº 06106/216.
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
VARGINHA/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art.
360 e o inciso III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução
Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, ainda, o que consta
no processo administrativo fiscal nº 13031.402350/2022-13, declara:
Art. 1º O estabelecimento da empresa, ALAMBIQUE OURO VERDE
LTDA, CNPJ 33.110.971/0001-43, situado na Rodovia MG 167, km 5, s/nº, Zona
Rural, município de Três Pontas, MG, está inscrito no Registro Especial sob o
nº 06106/216 como engarrafador, conforme Ato Declaratório Executivo nº 70,
de 15 de junho de 2023, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Varginha - MG.
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir,
engarrafar e comercializar os produtos abaixo discriminados:
. .NCM .PRODUTO .MARCA COMERCIAL .REGISTRO NO
MAPA
. .2208.40.00 .Cachaça .Divina Cana Netuno .MG 002228-
4.000001
. .2208.40.00 .Cachaça .Divina Cana Vulcano .MG 002228-
4.000002
. .2208.40.00 .Cachaça .Divina Cana Febo .MG 002228-
4.000003
. .2208.40.00 .Cachaça .Divina Cana Júpiter .MG 002228-
4.000004
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique
Envelhecida
.Divina Cana Vaporizador Aromatizador
Culinário
.MG 002228-
4.000016
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique
Envelhecida
.Divina Cana Aromatizador Culinário
Amburana
.MG 002228-
4.000017
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique
Envelhecida
.Divina 168 .MG 002228-
4.000018
Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer
tempo em caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos
que condicionaram a concessão do Registro Especial.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ANDERSON LUIZ DA SILVA