PORTARIA MAPA Nº 888, DE 3 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MAPA Nº 888, DE 3 DE MARÇO DE 2026
Permuta e altera a Denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas
Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério da Agricultura e Pecuária.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 21000.014820/2026-
04, resolve:
Art. 1º Fica alterada a denominação, na Secretaria de Defesa Agropecuária, dos seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
. .ALTERAR DENOMINAÇÃO DE: .POR:
. .Unidade imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
.Unidade imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Coordenação de
Caracterização de Risco -
CRISC
.Serviço Regional de
Inteligência Estratégica -
SERIE
.FCE 1.05 .Chefe .Coordenação de
Caracterização de Risco -
CRISC
.Serviço de Controle de
Programas Oficiais - SECPO
.FCE 1.05 .Chefe
. .Coordenação-Geral de
Planejamento em Saúde
Animal - CGPSA
.Núcleo para apoio ao
Planejamento em Saúde
Animal - NuAPSA
.FCE 1.01 .Chefe .Coordenação-Geral de
Planejamento em Saúde
Animal - CGPSA
.Núcleo de Planejamento em
Saúde Animal - NuPLA
.FCE 1.01 .Chefe
. .Coordenação-Geral de
Planejamento em Saúde
Animal - CGPSA
.Divisão de Uma Só Saúde e
Boas Práticas Pecuárias -
DIUSS
.FCE 1.07 .Chefe .Coordenação-Geral de
Planejamento em Saúde
Animal - CGPSA
.Divisão de Bem-estar Animal -
DIBEA
.FCE 1.07 .Chefe
. .Coordenação-Geral de
Planejamento em Saúde
Animal - CGPSA
.Divisão de Protocolos de
Emergências em Saúde
Animal - DIPES
.FCE 1.07 .Chefe .Coordenação-Geral de
Planejamento em Saúde
Animal - CGPSA
.Divisão de Capacitação e
Comunicação em Saúde Animal -
DICAC
.FCE 1.07 .Chefe
. .Coordenação-Geral de
Programas Sanitários - CGPS
.Divisão de Controle da Raiva
dos Herbívoros e Outras
Encefalopatias - DIRCOE
.FCE 1.07 .Chefe .Coordenação-Geral de
Programas Sanitários - CGPS
.Divisão de Sanidade dos
Animais Aquáticos - DISAQUA
.FCE 1.07 .Chefe
. .Coordenação-Geral de
Programas Sanitários - CGPS
.Serviço de Sanidade dos
Animais Aquáticos - SEQUA
.FCE 1.05 .Chefe .Coordenação-Geral de
Programas Sanitários - CGPS
.Serviço de Controle das Doenças
Nervosas dos Herbívoros - SENH
.FCE 1.05 .Chefe
. .Coordenação-Geral de
Programas Sanitários - CGPS
.Núcleo de Suporte
Estratégicos aos Programas
Sanitários - NuPS
.FCE 1.01 .Chefe .Coordenação-Geral de
Programas Sanitários - CGPS
.Núcleo de Apoio aos Programas
Sanitários - NuPS
.FCE 1.01 .Chefe
. .Departamento de Saúde
Animal - DSA
.Coordenação de Integração
em Saúde Animal - COINSA
.FCE 1.10 .Coordenador .Departamento de Saúde
Animal - DSA
.Coordenação de Integração
Internacional em Saúde Animal -
CORIS
.FCE 1.10 .Coordenador
. .Coordenação-Geral de
Operações Especializadas -
CGOPE
.Divisão de Gestão de
Emergências - DIGEM
.FCE 1.07 .Chefe .Coordenação-Geral de
Operações Especializadas -
CGOPE
.Divisão de Gestão de
Emergências Agropecuárias -
DIGEM
.FCE 1.07 .Chefe
. .Coordenação-Geral de
Operações Especializadas -
CGOPE
.Divisão de Fiscalização do
Trânsito e Comércio Irregular
- DICOT
.FCE 1.07 .Chefe .Coordenação-Geral de
Operações Especializadas -
CGOPE
.Divisão de Fiscalização e
Coerção ao Trânsito e Comércio
Irregular - DICOT
.FCE 1.07 .Chefe
. .Serviço de Facilitação do
Trânsito Agropecuário
Internacional - SEFTAI
.Setor de Gestão de Riscos
das Operações de Exportação
- SetFEX
.CCE 1.02 .Chefe .Serviço de Facilitação do
Trânsito Agropecuário
Internacional - SEFTAI
.Setor de Gerenciamento de
Riscos do Trânsito Agropecuário
Internacional - SetGRTAI
.CCE 1.02 .Chefe
. .Serviço de Facilitação do
Trânsito Agropecuário
Internacional - SEFTAI
.Setor de Gestão de Riscos
das Operações de
Importação - SetFIM
.CCE 1.02 .Chefe .Serviço de Facilitação do
Trânsito Agropecuário
Internacional - SEFTAI
.Setor de Medidas de Facilitação
do Trânsito Agropecuário
Internacional - SetMFTAI
.CCE 1.02 .Chefe
. .Coordenação-Geral de
Vigilância Agropecuária
Internacional - CGVIGIAGRO
.Setor de Mandados de
Segurança - SetMSEG
.CCE 1.02 .Chefe .Coordenação-Geral de
Vigilância Agropecuária
Internacional - CGVIGIAGRO
.Setor de Apoio Processual -
SetAP
.CCE 1.02 .Chefe
. .Coordenação-Geral de
Vigilância Agropecuária
Internacional - CGVIGIAGRO
.Divisão de Gestão Regional
do VIGIAGRO - Região Centro
Oeste - DIGRV - CO
.FCE 1.07 .Chefe .Coordenação-Geral de
Vigilância Agropecuária
Internacional - CGVIGIAGRO
.Divisão de Gestão Regional do
Vigiagro no Centro-Oeste -
DIGRV-CO
.FCE 1.07 .Chefe
. .Coordenação-Geral de
Vigilância Agropecuária
Internacional - CGVIGIAGRO
.Divisão de Gestão Regional
do VIGIAGRO - Região Norte -
DIGRV - N
.FCE 1.07 .Chefe .Coordenação-Geral de
Vigilância Agropecuária
Internacional - CGVIGIAGRO
.Divisão de Gestão Regional do
Vigiagro no Norte - DIGRV-N
.FCE 1.07 .Chefe
. .Coordenação-Geral de
Vigilância Agropecuária
Internacional - CGVIGIAGRO
.Divisão de Gestão Regional
do VIGIAGRO - Região
Nordeste - DIGRV - NE
.FCE 1.07 .Chefe .Coordenação-Geral de
Vigilância Agropecuária
Internacional - CGVIGIAGRO
.Divisão de Gestão Regional do
Vigiagro no Nordeste - DIGRV-
NE
.FCE 1.07 .Chefe
. .Coordenação-Geral de
Vigilância Agropecuária
Internacional - CGVIGIAGRO
.Divisão de Gestão Regional
do VIGIAGRO - Região
Sudeste - DIGRV - SE
.FCE 1.07 .Chefe .Coordenação-Geral de
Vigilância Agropecuária
Internacional - CGVIGIAGRO
.Divisão de Gestão Regional do
Vigiagro no Sudeste - DIGRV-SE
.FCE 1.07 .Chefe
. .Coordenação-Geral de
Vigilância Agropecuária
Internacional - CGVIGIAGRO
.Divisão de Gestão Regional
do VIGIAGRO - Região Sul -
DIGRV - S
.FCE 1.07 .Chefe .Coordenação-Geral de
Vigilância Agropecuária
Internacional - CGVIGIAGRO
.Divisão de Gestão Regional do
Vigiagro no Sul - DIGRV-S
.FCE 1.07 .Chefe
. .Divisão de Gestão Regional
do VIGIAGRO - Região Centro
Oeste - DIGRV - CO
.Setor de Vigilância
Agropecuária Internacional
de Mundo Novo - SetV -
MNO
.CCE 1.02 .Chefe .Divisão de Gestão Regional
do VIGIAGRO - Região Centro
Oeste - DIGRV - CO
.Setor de Vigilância Agropecuária
Internacional de Campo Grande -
SetV-CGR
.CCE 1.02 .Chefe
. .Divisão de Gestão Regional
do VIGIAGRO - Região Centro
Oeste - DIGRV - CO
.Setor de Vigilância
Agropecuária Internacional
de Goiânia - SetV - GOI
.CCE 1.02 .Chefe .Divisão de Gestão Regional
do VIGIAGRO - Região Centro
Oeste - DIGRV - CO
.Setor de Vigilância Agropecuária
Internacional de Anápolis - SetV-
ANP
.CCE 1.02 .Chefe
. .Divisão de Gestão Regional
do VIGIAGRO - Região
Sudeste - DIGRV - SE
.Seção de Apoio a Região
Sudeste - SecARSE
.FCE 1.03 .Chefe .Divisão de Gestão Regional
do VIGIAGRO - Região
Sudeste - DIGRV - SE
.Seção de Apoio do Vigiagro no
Sudeste - SecAV-SE
.FCE 1.03 .Chefe
. .Divisão de Gestão Regional
do VIGIAGRO - Região Sul -
DIGRV - S
.Seção de Apoio a Região Sul
- SecARS
.FCE 1.03 .Chefe .Divisão de Gestão Regional
do VIGIAGRO - Região Sul -
DIGRV - S
.Seção de Apoio do Vigiagro no
Sul - SecAV-S
.FCE 1.03 .Chefe
. .Divisão de Gestão Regional
do VIGIAGRO - Região Sul -
DIGRV - S
.Setor de Vigilância
Agropecuária Internacional
de Itapoá - SetV - ITA
.CCE 1.02 .Chefe .Divisão de Gestão Regional
do VIGIAGRO - Região Sul -
DIGRV - S
.Setor de Vigilância Agropecuária
Internacional de São Francisco
do Sul - SetV-SFS
.CCE 1.02 .Chefe
. .Coordenação-Geral de
Agrotóxicos e Afins - CGAA
.Divisão de Fiscalização -
DIFIC
.FCE 1.07 .Chefe .Coordenação-Geral de
Agrotóxicos e Afins - CGAA
.Divisão Regional de Fiscalização
de Agrotóxicos - DIFAT
.FCE 1.07 .Chefe
. .Coordenação-Geral de
Agrotóxicos e Afins - CGAA
.Divisão Fiscalização de
Aviação Agrícola - DIAA
.FCE 1.07 .Chefe .Coordenação-Geral de
Agrotóxicos e Afins - CGAA
.Divisão Regional de Fiscalização
de Aviação Agrícola - DIAA
.FCE 1.07 .Chefe
. .Coordenação-Geral de
Agrotóxicos e Afins - CGAA
.Coordenação de Registro -
CORE
.FCE 1.10 .Coordenador .Coordenação-Geral de
Agrotóxicos e Afins - CGAA
.Coordenação de Registro de
Agrotóxicos e Bioinsumos de
Controle Fitossanitário - CORE
.FCE 1.10 .Coordenador
Art. 2º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, de que trata o Anexo II do Decreto
nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor cinco dias úteis após sua publicação.
CARLOS FÁVARO