ACÓRDÃO COFEN Nº 41, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº 00196.006612/2025-22. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-MT Nº 040/2023. 586ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. ADVERTÊNCIA VERBAL. MULTA. Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do recurso, por ser tempestivo, pelo seu não provimento e pela manutenção da Decisão Coren-MT nº 040/2025. Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem às penalidades de advertência verbal e multa de 01 (uma) anuidade da categoria profissional em razão da infração aos artigos 26, 45 e 61 do Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017. DANIEL MENEZES DE SOUZA Presidente da Mesa CONRADO MARQUES DE SOUZA NETO Relator
ACÓRDÃO COFEN Nº 41, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 145. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 09/03/2026