PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.231, DE 2 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.231, DE 2 DE MARÇO DE 2026
Realoca Função Comissionada Executiva constante
do Anexo II, alínea "a", do Decreto nº 11.816, de
06 de dezembro de 2023.
O DIRETOR DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 e tendo em vista o disposto no art. 16,
incisos II e VI do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 06 de dezembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Realocar a seguinte Função Comissionada Executiva constante do
Anexo II, alínea "a", do Decreto nº 11.816, de 06 de dezembro de 2023:
I - uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico FCE 2.05, da
Unidade 278471 para a Unidade 278472.
Art. 2º A realocação deve ser registrada no Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg até o dia útil anterior à data de
entrada em vigor desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a sua
publicação.
LUIZ FERNANDO CORRÊA