PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 427, DE 6 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Orange Season Título Original: Orange Season País de Origem: Holanda Ano de Produção: 2024 Produtor(es)/Criador(es): SOEDESCO Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.001978/2024-05 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 427, DE 6 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 09/03/2026