CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 10, DE 5 DE MARÇO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 10, DE 5 DE MARÇO DE 2026
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto
nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art.
19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto
nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil
a respeito da recomendação do Comitê de Produtos e Procedimentos da Comissão
Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa
à proposta de incorporação do sistema de implante auditivo de ouvido médio para
pacientes com perda auditiva neurossensorial leve a severa que não podem usar
aparelhos auditivos convencionais por razões médicas, apresentado pelo Instituto Pró-
IOU, nos autos de NUP 25000.092219/2025-14.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil
subsequente à de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas
contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta
Pública e o formulário para envio de contribuições estão à disposição dos interessados
no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-
social/consultas-publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações
apresentadas a respeito da matéria.
FERNANDA DE NEGRI