PORTARIA SISV/DDA/SFA-SC/MAPA Nº 230, DE 5 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SISV/DDA/SFA-SC/MAPA Nº 230, DE 5 DE MARÇO DE 2026
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL da
Superintdência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina, observando
o disposto no inciso XVI do artigo 267, da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do
Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385,
de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº
4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo n. 21050.012165/2021-41,
resolve:
Art. 1° Credenciar, sob o número BR-SC0832, a empresa Megga Industrial
MadeIreira Ltda, CNPJ 12.440.461/0001-64, situada na Rod. SC 478, Km 73, município de
Timbó Grande/SC, para, na qualidade de empresa que realiza tratamento fitossanitário
com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, seus produtos, subprodutos
e embalagens de madeiras, executar os seguintes tratamentos: tratamento térmico por ar
quente forçado (HT) e tratamento térmico por secagem em estufa (KD).
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria é valido por cinco anos.
Art. 3º Revogar a Portaria SISV/DDA/SFA-SC/MAPA Nº 82, de 14 de abril de
2022 e publicada no DOU de 18 de abril de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
ALAN LUIZ RIZZOLI
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 4 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do
Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018,
nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em
disposto no artigo 6° da Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, e no art. 1º e
art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, resolve:
Nº 965 - Art. 1º Habilitar o médico veterinário ANDERSON DOS SANTOS, inscrito no CRMV-
PR sob o número 22373, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento
Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose
Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e
participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para
brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado do Paraná (Processo nº
21034.007006/2026-38).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 966 - Art. 1º Habilitar o médico veterinário ANDERSON DEMENECH, inscrito no CRMV-PR
sob o número 26797, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico
do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal,
referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação
no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e
tuberculose bovina e bubalina, no estado do Paraná (Processo nº 21034.007007/2026-82).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALMIR ANTONIO GNOATTO