ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 10, DE 6 DE MARÇO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 10, DE 6 DE MARÇO DE 2026
Inscreve no Registro Especial e autoriza
engarrafamento dos produtos que menciona.
ADELEGADADARECEITAFEDERALDOBRASILEMNOVOHAMBURGO,nousodasatribuições
que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
(RFB)doMinistériodaEconomia,aprovadopelaPortariaMEnº284,de27dejulhode2020,publicadano
DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de
dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 13033.053857/2026-34, declara:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10107/112, como PRODUTOR de
bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa CASA SLAIFER LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº
53.730.841/0001-10.
Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os
produtos abaixo discriminados:
. .Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do
Recipiente/ML
. .LICOR FINO DE PITAYA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR FINO DE PITAYA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/160
. .LICOR FINO DE PITAYA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250
. .LICOR FINO DE PITAYA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375
. .LICOR FINO DE PITAYA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR FINO DE
GENGIBRE COM MEL
.CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR FINO DE
GENGIBRE COM MEL
.CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/160
. .LICOR FINO DE
GENGIBRE COM MEL
.CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250
. .LICOR FINO DE
GENGIBRE COM MEL
.CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375
. .LICOR FINO DE
GENGIBRE COM MEL
.CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
LILIAN PERAZZOLO ATZ