PORTARIA CAPES Nº 83, DE 4 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 83, DE 4 DE MARÇO DE 2026
Altera a Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro
de 2024, que regulamenta critérios, estrutura
organizacional e normas para seleção de bolsistas e
o pagamento de bolsas no âmbito do Sistema
Universidade Aberta do Brasil (UAB).
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III
e IX do art. 39 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025,
combinados com o § 4º do art. 2º da Lei nº 8.405, de 5 de janeiro de 1992, e considerando
o constante dos autos do processo nº 23038.000810/2026-81, resolve:
Art. 1º A Portaria Capes nº 309, de 27 de setembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2024, seção 1, páginas 39 e 40, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º .................................................................
..............................................................................
§ 2º .......................................................................
..............................................................................
VII - Professor Regente: concedida, com o valor de R$ 1.850,00 (um mil
oitocentos e cinquenta reais), para atuação em atividades típicas de ensino, sendo exigida
experiência mínima de 1 (um) ano no magistério superior, formação na área do curso ou
nas áreas afins e ter experiência em atividades de ensino, pesquisa e extensão na área de
conhecimento do curso;
..............................................................................
IX - Tutor: concedida, com o valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), para
atuação em atividades administrativas desenvolvidas no âmbito do Sistema UAB, sendo
exigida formação de nível superior e vedado o exercício de funções de mediação
pedagógica;
..............................................................................
XI - Mediador Pedagógico: concedida, com o valor de R$ 1.100,00 (um mil e
cem reais), para atuação, sob supervisão do professor regente, nas seguintes atividades,
sendo exigida formação de nível superior em área correlata à de sua atuação e
preferencialmente mestre ou pós-graduando de curso stricto sensu:
a) esclarecer dúvidas dos estudantes a respeito do Projeto Pedagógico do
Curso, da ementa, das metodologias e dos conteúdos das unidades curriculares, sob
supervisão do professor regente;
b) contribuir e atuar na interação entre corpo docente e discente nas atividades
síncronas e síncronas mediadas por meio das plataformas digitais e outros recursos
tecnológicos;
c) contribuir com as ações relacionadas ao planejamento e avaliação de
aprendizagem das unidades curriculares;
d) acompanhar atividades presenciais e de educação a distância dos estudantes,
inclusive em atividades de natureza prático-profissionais, de pesquisa e de extensão,
quando aplicável;
e) participar de ações de formação continuada em tecnologias educacionais e
práticas pedagógicas; e
f) realizar atendimentos presenciais aos estudantes na IPES e nos Polos UAB,
conforme organização e planejamento da IPES e do professor regente.
....................................................................." (NR)
"Art. 28-A. A fim de atender as disposições do Decreto nº 12.456, de 19 de
maio de 2025, as IPES poderão, no prazo de dois anos, contado da data de sua publicação,
transformar bolsas de tutor em bolsas de mediador pedagógico dentro de cada oferta,
respeitando a formação exigida e as atribuições das referidas modalidades de bolsa,
previstas nos incisos IX e XI do § 2º do art. 4º desta Portaria.
Parágrafo único. Os candidatos aprovados em processos seletivos de tutores,
iniciados antes da publicação desta Portaria, poderão ser convocados para a função de
mediador pedagógico, respeitando-se a formação exigida e as atribuições da função de
mediador pedagógico." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2026.
DENISE PIRES DE CARVALHO