PORTARIA CONJUNTA Nº 38, DE 5 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA CONJUNTA Nº 38, DE 5 DE MARÇO DE 2026
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a
SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei
nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010;
e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a
Fundação de Apoio ao Ensino, à Pesquisa e a Extensão do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Ceara (FAIFCE), CNPJ nº 27.652.712/0001-41, atuar como fundação
de apoio ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC), conforme
o processo nº 23000.055542/2025-81.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS DAVID
Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação
ANDREA BRITO LATGÉ
Secretária de Políticas e Programas Estratégicos
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação