PORTARIA CONJUNTA Nº 31, DE 5 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 09/03/2026

PORTARIA CONJUNTA Nº 31, DE 5 DE MARÇO DE 2026
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a
SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº
8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da
Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação Parque de Alta
Tecnologia da Região de Iperó e Adjacências (Fundação PATRIA), CNPJ nº 71.558.068/0001-39,
a atuar como fundação de apoio ao Instituto de Economia, Finanças e Administração da
Aeronáutica (IEFA), conforme o processo nº 23000.056411/2025-11.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS DAVID
Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação
ANDREA BRITO LATGÉ
Secretária de Políticas e Programas Estratégicos
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Empresas citadas