DELIBERAÇÃO-SOG Nº 29, DE 5 DE MARÇO DE 2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 29, DE 5 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.020241/2025-25, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2434-ANTAQ, em favor da empresa
MINERAÇÃO GRANDE LAGO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.124.540/0001-87, para
operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de
transporte de granel sólido, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região
Hidrográfica do Paraná, nas rotas internacionais entre Brasil e Paraguai, em portos e
terminais habilitados ao tráfego internacional, com fulcro na Resolução nº 1.558, de 11 de
dezembro de 2009.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS