PORTARIA CONJUNTA Nº 33, DE 5 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA CONJUNTA Nº 33, DE 5 DE MARÇO DE 2026
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a
SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei
nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010;
e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação Parque de
Alta Tecnologia da Região de Iperó e Adjacências (Fundação PATRIA), CNPJ nº
71.588.068/0001-19, a atuar como fundação de apoio ao Instituto de Controle do Espaço
Aéreo (ICEA), conforme o processo nº 23000.001241/2026-19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS DAVID
Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação
ANDREA BRITO LATGÉ
Secretária de Políticas e Programas Estratégicos
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação