ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 11, DE 6 DE MARÇO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 11, DE 6 DE MARÇO DE 2026
Inscreve no Registro Especial e autoriza
engarrafamento dos produtos que menciona.
A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO, no uso
das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020,
considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de
2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 13033.053857/2026-34, declara:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10107/113, como
ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa CASA SLAIFER LTDA.
inscrita no CNPJ sob o nº 53.730.841/0001-10.
Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar
os produtos abaixo discriminados:
. .Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do
Recipiente/ML
. .LICOR FINO DE PITAYA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR FINO DE PITAYA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/160
. .LICOR FINO DE PITAYA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250
. .LICOR FINO DE PITAYA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375
. .LICOR FINO DE PITAYA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR FINO DE
GENGIBRE COM MEL
.CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR FINO DE
GENGIBRE COM MEL
.CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/160
. .LICOR FINO DE
GENGIBRE COM MEL
.CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250
. .LICOR FINO DE
GENGIBRE COM MEL
.CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375
. .LICOR FINO DE
GENGIBRE COM MEL
.CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
LILIAN PERAZZOLO ATZ