PORTARIA SRTE-MT Nº 355, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 141. Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MATO GROSSO. Todos os atos de 09/03/2026

PORTARIA SRTE-MT Nº 355, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MTE Nº 2.070, de 02 de dezembro de
2025 e pelo art. 2º, no Parágrafo Único, combinado com Artigo 39, todos da Portaria 1.107
de 27 de junho de 2025, e processo SEI 10212.205034/2025-13, resolve:
Art. 1º Delimitar a circunscrição da Superintendência Regional do Trabalho de
Mato Grosso, para efeito de planejamento da fiscalização do trabalho, redefinindo os
municípios que ficarão sob atuação da Gerência de Sinop, da Gerência de Rondonópolis e
da sede dessa Regional.
Art. 2º As localizações e respectivas vinculações administrativas para efeito de
planejamento de ações da fiscalização do trabalho, serão fixadas na forma do disposto no Anexo I.
Art. 3º Revogam-se as portarias anteriores.
GERSON ANTONIO DELGADO