Atos do Diário Oficial da União de 30/07/2025

385 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 50, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 5071/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5072/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5073/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5074/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5075/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5076/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5077/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5078/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5079/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5080/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5081/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5082/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5083/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5084/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5085/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5086/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5087/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5088/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5089/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5090/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5091/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5092/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5093/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5094/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5095/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5096/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5097/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5098/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5099/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 51, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 5100/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5101/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5102/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5103/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5104/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5105/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5106/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5107/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5108/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5109/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5110/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5111/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5112/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5113/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5114/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5115/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5116/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5117/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5118/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5119/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5120/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5121/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5122/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5123/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5124/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5125/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5126/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5127/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5128/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5129/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5130/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5131/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5132/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5133/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5134/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5135/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5136/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5137/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5138/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5139/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5140/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5141/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5142/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5143/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5144/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5145/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5146/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5147/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5148/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5149/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5150/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5151/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5152/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5153/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5154/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5155/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5156/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5157/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5158/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5159/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5160/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5161/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5162/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5163/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5164/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5165/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5166/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5167/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5168/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5169/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5170/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5171/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5172/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5173/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5174/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5175/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5176/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5177/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5178/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5179/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5180/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5181/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5182/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5183/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5184/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5185/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5186/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5187/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5188/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5189/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5190/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5191/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5192/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5193/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5194/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5195/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5196/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5197/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5198/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5199/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 52, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 53, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ALVARÁ Nº 141322445, DE 24 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL (7 partes)
• ALVARÁ Nº 3.001, DE 26 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.105, DE 28 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.544, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.707, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.708, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.779, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.885, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.886, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.898, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.967, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.968, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.041, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.111, DE 1º DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.188, DE 3 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.309, DE 10 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.342, DE 11 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.370, DE 14 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.503, DE 17 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.672, DE 29 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.673, DE 29 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.674, DE 29 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.675, DE 29 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.676, DE 29 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.677, DE 29 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.678, DE 29 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.679, DE 29 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.680, DE 29 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.681, DE 29 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.682, DE 29 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.683, DE 29 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.686, DE 29 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.696, DE 29 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.700, DE 29 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.703, DE 29 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.710, DE 29 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.723, DE 29 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.728, DE 29 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.729, DE 29 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.730, DE 29 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.189, DE 27 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.190, DE 28 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.191, DE 28 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.192, DE 28 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.193, DE 28 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.194, DE 28 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.195, DE 28 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.196, DE 28 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ANEXO III DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 218, DE 23 DE JULHO DE 2025 — Tribunal de Contas da União
• ATA Nº 25, DE 22 DE JULHO DE 2025 — 1ª CÂMARA
• ATO Nº 27, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SENADO FEDERAL (2 partes)
• ATO Nº 8.017, DE 15 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.331, DE 18 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.472, DE 22 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.529, DE 23 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.682, DE 25 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.707, DE 25 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.708, DE 26 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.744, DE 28 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.776, DE 28 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.793, DE 28 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.913, DE 29 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 95, DE 29 DE JULHO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 96, DE 29 DE JULHO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.688, DE 29 DE JULHO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 127, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 43, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/ITJ Nº 8, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 19, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 129, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 130, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 131, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 132, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 25, DE 2 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/RBO/AC Nº 5, DE 25 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 67, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 68, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE (2 partes)
• COSIT Nº 290, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 36, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 36, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 70, DE 3 DE ABRIL DE 2024. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA III DO OF Nº 16864/2025/DFBCM/ANM) — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DECISÃO Nº 19, DE 25 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO Nº 80, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• DECISÃO COREN/CE Nº 130, DE 29 DE JULHO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 218, DE 23 DE JULHO DE 2025 — Tribunal de Contas da União (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 835, DE 22 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 837, DE 22 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 838, DE 22 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 881, DE 28 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 1.750, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (3 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 5.119, DE 25 DE JULHO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 58-ANTAQ, DE 29 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 59-ANTAQ, DE 29 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 14/TV/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 24, DE 29 DE JULHO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DESPACHO Nº 84, DE 28 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO ANP Nº 1.005, DE 29 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.002, DE 29 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.003, DE 29 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.004, DE 29 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 18, DE 29 DE JULHO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• EXTRATO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 537, DE 21 DE JULHO DE 2025 — HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE
• INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 381, DE 28 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 382, DE 28 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 383, DE 28 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 384, DE 28 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 385, DE 28 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 386, DE 28 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 387, DE 28 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SGD/MGI Nº 86, DE 25 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• PORTARIA Nº 1.240, DE 23 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.243, DE 28 DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 103, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 154, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 156, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 17.479, DE 18 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.482, DE 21 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.491, DE 21 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.493, DE 21 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.495, DE 22 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.506, DE 22 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.508, DE 22 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.516, DE 23 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 175, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 2.306, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.308, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.310, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.311, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.312, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.313, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.314, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.315, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.315, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.316, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.318, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.319, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.320, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.323, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.324, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.325, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.326, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.327, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.328, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.329, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.330, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 206, DE 29 DE JULHO DE 2025 — FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA Nº 453, DE 22 DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 5.304, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.305, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 50, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
• PORTARIA Nº 70, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
• PORTARIA Nº 994, DE 14 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA CAE Nº 27/ARC, DE 28 DE JULHO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA CNMP-PRESI Nº 214, DE 28 DE JULHO DE 2025 — Conselho Nacional do Ministério Público (2 partes)
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 11, DE 9 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 5, DE 1º DE JULHO DE 2025(*) — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.293, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.294, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.295, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.296, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.297, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE PESSOAL Nº 727, DE 28 DE JULHO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 70, DE 24 DE JULHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 71, DE 24 DE JULHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA FCP Nº 200, DE 28 DE JULHO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 201, DE 28 DE JULHO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.024, DE 25 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA GM-MD Nº 3.353, DE 28 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 7.634, DE 18 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.743, DE 29 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.744, DE 29 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.745, DE 29 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.746, DE 29 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.747, DE 29 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.748, DE 29 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 2.859, DE 24 DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA MCOM Nº 19.091, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 19.109, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCTI Nº 9.263, DE 21 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MCTI Nº 9.284, DE 29 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MGI Nº 6.143, DE 29 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MJSP Nº 986, DE 28 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (16 partes)
• PORTARIA MJSP Nº 991, DE 28 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 992, DE 28 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 993, DE 28 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MME Nº 852, DE 29 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MME Nº 853, DE 29 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPA Nº 496, DE 29 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA PRES CFC Nº 270, DE 28 DE JULHO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.040, DE 17 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.043, DE 18 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.054, DE 22 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.055, DE 22 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.056, DE 22 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.057, DE 22 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.058, DE 22 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.059, DE 22 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.060, DE 22 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.061, DE 22 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.342, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SEAID/MPO Nº 52, DE 28 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 54, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 55, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 56, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 57, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 529, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (4 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 530, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 531, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 532, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.280, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 139, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 140, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 141 DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 142, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.977, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA SOF/MPO Nº 224, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA SPA/MF Nº 1.665, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPA/MF Nº 1.666, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPU/MGI Nº 6.009, DE 24 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA-TCU Nº 113, DE 29 DE JULHO DE 2025 — Tribunal de Contas da União (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 1.152, DE 24 DE JULHO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• RESOLUÇÃO Nº 2.186, DE 29 DE JULHO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• RESOLUÇÃO Nº 284/CREF3/SC, DE 29 DE JULHO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 508, DE 29 DE JULHO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
• RESOLUÇÃO Nº 516, DE 28 DE JULHO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 552, DE 28 DE JULHO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO/CEPE/UFES Nº 130, DE 28 DE JULHO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO (3 partes)
• RESOLUÇÃO CGPAC Nº 10, DE 25 DE JULHO DE 2025 — CASA CIVIL (32 partes)
• RESOLUÇÃO CIF Nº 16, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
• RESOLUÇÃO CIF Nº 17, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
• RESOLUÇÃO CNPS/MPS Nº 1.369, DE 29 DE JULHO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
• RESOLUÇÃO CONAMA Nº 509, DE 29 DE JULHO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
• RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 984, DE 28 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.030, DE 28 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.842, DE 29 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.843, DE 29 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.844, DE 29 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.845, DE 29 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.846, DE 29 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.847, DE 29 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.848, DE 29 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 118, DE 24 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 120, DE 24 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 123, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 124, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 125, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 126, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 127, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 128, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL