ACÓRDÃO Nº 5187/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5187/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do
RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes
emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o
registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias relacionadas
nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-011.456/2025-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Eliana Leão Pinheiro (037.***.***-89); Hellen Suely da Silva
Moreira (432.***.***-20); Joyce da Rocha Pereira (197.***.***-31); Maria Helena Cardoso
Machado (361.***.***-91); Maria Rodrigues Neiva (718.***.***-20); Marilza Maria da
Conceiçao Pereira (836.***.***-20); Marli da Silva Moreira (598.***.***-06); Romilda
Neiva Lopes Vieira (539.***.***-00); Rosinea Neiva Martins (681.***.***-20); Rozeni
Rodrigues Neiva (708.***.***-15); Sueli Rodrigues Neiva (737.***.***-30); Vilma Guedes
da Silva (108.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.