RESOLUÇÃO CONAMA Nº 509, DE 29 DE JULHO DE 2025 Revoga o art. 5º, inciso VI, da Resolução Conama nº 292, de 21 de março de 2002, que disciplina o cadastramento e recadastramento de Entidades Ambientalistas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 02000.003049/2025-14, resolve: Art. 1º Fica revogado o art. 5º, inciso VI, da Resolução Conama nº 292, de 21 de março de 2002. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 509, DE 29 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 214. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Todos os atos de 30/07/2025