ACÓRDÃO Nº 5188/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5188/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do
RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes
emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o
registro dos atos de concessão de pensão militar em favor dos beneficiários relacionados
nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-011.477/2025-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Catarina Reiter (083.***.***-60); Dirce de Souza Santos
(775.***.***-15); Eduarda Robert Moreira dos Santos (130.***.***-28); Francisca das
Neves Silva (539.***.***-49); Glória de Maria Silva dos Santos (455.***.***-49); Maria de
Fátima Jesus Benedetti (180.***.***-15); Mayara Regina Ferreira dos Santos (055.247.986-
18); Regina Benedetti de Queiroz (166.***.***-34); Robson Silva Telles (692.***.***-30);
Rosemeire Reiter (076.***.***-92); Vanessa Cristina de Oliveira Santos Pereira
(961.***.***-59).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.