PORTARIA GM/MS Nº 7.634, DE 18 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 223. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/07/2025

PORTARIA GM/MS Nº 7.634, DE 18 DE JULHO DE 2025
Publicação do resultado final da avaliação de desempenho institucional do Departamento Nacional de
Auditoria do Sistema Único de Saúde - DenaSUS, referente ao primeiro ciclo do ano de 2025, para fins
de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria -
GDASUS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:
Art. 1º Publicar o resultado final da avaliação de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DenaSUS, correspondente ao primeiro
ciclo de 2025, na forma de seu anexo, para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS, de que trata a lei nº 11.344, de 8
de setembro de 2006, e o Decreto nº 6.552, de 1º de setembro de 2008.
Parágrafo único. O primeiro ciclo de avaliação, a que se refere o caput, corresponde ao período de 1º de janeiro de 2025 a 30 de junho de 2025, conforme Portaria GM/MS nº 6.642/2025
e Portaria GM/MS nº 7.493/2025, que alterou seus anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA