PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.977, DE 28 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.977, DE 28 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VII, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, considerando o
disposto nos arts. 2º, inciso I, e 3º, inciso I, do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de
2005, e o que consta no Processo nº 48340.005103/2024-17, resolve:
Art. 1º Reconhecer que a alternativa de acesso à Rede Básica do Sistema
Interligado Nacional, definida pelos estudos para a conexão do Projeto Carina, localizado
no município de Nova Roma, estado de Goiás, de propriedade da Aclara Resources
Mineração Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.057.659/0003-72, atende aos critérios
de mínimo custo global de interligação e reforço nas redes e está compatível com o
planejamento da expansão do setor elétrico para um horizonte mínimo de cinco anos.
Art. 2º Nos termos do art. 4º do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de
2005, o referido acesso compreende as seguintes instalações:
I - ampliação do pátio de 230 kV da Subestação Rio das Éguas, sob concessão
da Neoenergia Rio Formoso Transmissão de Energia S.A., com a respectiva entrada de
linha em 230 kV, adequações necessárias para barramento barra dupla a 4 chaves e
conexões associadas;
II - construção de linha de transmissão radial em 230 kV, circuito simples, com
capacidade equivalente ao cabo CAL 1120 492,7 MCM por fase e aproximadamente 88
km de extensão, ligando a Subestação Rio das Éguas à nova Subestação Carina em 230
kV; e
III - construção de novo pátio de transformação, em 230/13,8 kV, da nova
Subestação Carina e respectivas conexões, uma entrada de linha em 230 kV e
barramento também em 230 kV.
§ 1º As instalações relacionadas neste artigo deverão observar os
Procedimentos de Rede, na sua última revisão, aprovados pela Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL, e os padrões técnicos da concessionária de transmissão
acessada.
§ 2º As instalações de uso exclusivo relacionadas neste artigo poderão ser
substituídas por soluções tecnológicas equivalentes em termos de capacidade nominal,
desde que mantidos o ponto de conexão e o nível de tensão originais.
§ 3º As instalações relacionadas neste artigo poderão ser compartilhadas ou
executadas por outros consumidores livres detentores de portaria do Ministério de Minas
e Energia que reconheça o acesso à Rede Básica por meio de instalações
coincidentes.
Art. 3º O acesso pretendido pelo consumidor livre deverá ser precedido de
Parecer de Acesso emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e de
Autorização expedida pela ANEEL, conforme estabelece o Decreto nº 5.597, de 2005.
§ 1º Para o devido acesso ao sistema de transmissão, o Projeto Carina deverá
observar a legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e
restrições técnicas relacionadas à sua conexão e uso.
§ 2º A efetiva conexão está condicionada à disponibilidade sistêmica verificada
pelo ONS para ponto de conexão reconhecido, conforme avaliação específica conduzida
na etapa de Parecer de Acesso.
Art. 4º As instalações descritas no art. 2º, até a data de 31 de dezembro de
2032, deverão compor Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST vigente.
Parágrafo único. Fica revogada esta Portaria caso não ocorra a condição e o
prazo estabelecidos neste artigo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 118/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
871.145/2015-ALOMI INFORMATICA LTDA- Cessionário:CD STONE LTDA- CPF ou
CNPJ 48.066.508/0001-19- Alvará n°1158/2016
871.692/2015-MINERACAO ITAMBE LTDA- Cessionário:NORTE SUL MINERAÇÃO
LTDA- CPF ou CNPJ 29.190.021/0001-07- Alvará n°184/2016
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
871.829/2022-EUVALDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
872.109/2021-MINERACAO STONE LTDA
871.918/2023-BRUNO & ASSOCIADO EMPREENDIMENTOS LTDA
871.961/2022-MINERADORA SW LTDA
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
870.068/2022-MARCIA CRISTINA DE MEDEIROS FARIA
870.680/2023-RAFAEL RODEIRO DA SILVA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
870.068/2022-MARCIA CRISTINA DE MEDEIROS FARIA
870.680/2023-RAFAEL RODEIRO DA SILVA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
871.792/2022-GR MINERALS LTDA-OF. N°28761/2025
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
871.561/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.562/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.563/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.565/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.566/2023-JONATHAN VICTOR HILL
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
871.561/2023-JONATHAN VICTOR HILL-Alvará N°9.752/2023
871.562/2023-JONATHAN VICTOR HILL-Alvará N°9.753/2023
871.563/2023-JONATHAN VICTOR HILL-Alvará N°9.754/2023
871.565/2023-JONATHAN VICTOR HILL-Alvará N°9.755/2023
871.566/2023-JONATHAN VICTOR HILL-Alvará N°9.756/2023
Fase de Direito de Requerer a Lavra
declara caduco o direito de requerer a lavra(2774)
870.418/2013-EMPRESA DE NAVEGAÇÃO VJB LTDA
870.417/2013-EMPRESA DE NAVEGAÇÃO VJB LTDA
871.530/2014-ILHÉUS MINERADORA LTDA
870.827/2015-VICENTE VIEIRA SANTANA
870.289/2016-GRANITOS REIS LTDA ME
870.392/2016-FERREIRA GONÇALVES REPRESENTAÇÕES E PATRIMÔNIO LTDA
871.480/2016-EMPRESA DE MINERACAO BARRINHA LTDA
872.348/2016-CANA BRAVA MINERACAO LTDA
870.612/2017-LUIS EDUARDO FERNANDEZ LEIRO
870.820/2017-MINERACAO CASTELO LTDA.
872.000/2017-PORTAL DE IPIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
870.788/2017-MINERACAO CASTELO LTDA.
871.342/2019-MINERACAO MAGNAGO LTDA
870.512/2014-HAPMNU MINERIOS NOBRES UMBURANINHAS LTDA
870.421/2013-EMPRESA DE NAVEGAÇÃO VJB LTDA
870.420/2013-EMPRESA DE NAVEGAÇÃO VJB LTDA
870.419/2013-EMPRESA DE NAVEGAÇÃO VJB LTDA
871.785/2014-AGATHA MINERAÇÃO LTDA
Fase de Disponibilidade
Indefere requerimento de habilitação por não cumprimento de intimação(2108)
871.024/2012-TERRATIVA MINERAIS LTDA
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
874.835/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
872.319/2010-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA
872.325/2010-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
870.943/2016-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-OF. N°26774/2025
870.537/2012-SANTA FÉ EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS S A-OF. N°27144/2025
872.818/2013-DJ GRANITOS LTDA-OF. N°27315/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
870.943/2016-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-OF. N°26774/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
871.994/2024-F TOPOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 871.331/2024
Titular: JN MINERACAO E TERRAPLENAGENS LTDA
Ofício nº: 27541/2025
Processo nº: 870.079/2025
Titular: RS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
Ofício nº: 27740/2025
Processo nº: 870.413/2025
Titular: GIVALDO ALVES DE MIRANDA ME
Ofício nº: 28763/2025
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
870.219/2025-ALEXSANDRO NUNES SILVA
870.285/2025-EVANDRO PEREIRA NEVES
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
872.248/2024-EUVALDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
871.932/2024-MINERACAO STONE LTDA
871.993/2024-BRUNO & ASSOCIADO EMPREENDIMENTOS LTDA
870.284/2025-MINERADORA SW LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
871.359/2024-CARNAIBA ROCHAS VIEIRA & BAGDA LTDA
Não conhece requerimento protocolizado(1004)
872.023/2021-ROZENVAN MINERACAO LTDA
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 125/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
871.567/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.568/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.569/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.570/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.571/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.572/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.573/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.574/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.576/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.577/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.578/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.579/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.580/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.581/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.583/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.584/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.585/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.586/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.587/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.588/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.590/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.591/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.592/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.593/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.594/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.595/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.596/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.597/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.598/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.599/2023-JONATHAN VICTOR HILL
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
871.567/2023-JONATHAN VICTOR HILL-Alvará N°9.757/2023
871.568/2023-JONATHAN VICTOR HILL-Alvará N°9.758/2023
871.569/2023-JONATHAN VICTOR HILL-Alvará N°9.759/2023
871.570/2023-JONATHAN VICTOR HILL-Alvará N°9.760/2023
871.571/2023-JONATHAN VICTOR HILL-Alvará N°9923/2023
871.572/2023-JONATHAN VICTOR HILL-Alvará N°9761/2023
871.573/2023-JONATHAN VICTOR HILL-Alvará N°9.762/2023
871.574/2023-JONATHAN VICTOR HILL-Alvará N°9.763/2023
871.576/2023-JONATHAN VICTOR HILL-Alvará N°9.764/2023
871.577/2023-JONATHAN VICTOR HILL-Alvará N°791/2024
871.578/2023-JONATHAN VICTOR HILL-Alvará N°9.765/2023
871.579/2023-JONATHAN VICTOR HILL-Alvará N°9.766/2023
871.580/2023-JONATHAN VICTOR HILL-Alvará N°792/2024
871.581/2023-JONATHAN VICTOR HILL-Alvará N°9767/2023
871.583/2023-JONATHAN VICTOR HILL-Alvará N°9.768/2023
871.584/2023-JONATHAN VICTOR HILL-Alvará N°9.769/2023
871.585/2023-JONATHAN VICTOR HILL-Alvará N°9.770/2023
871.586/2023-JONATHAN VICTOR HILL-Alvará N°9771/2023
871.587/2023-JONATHAN VICTOR HILL-Alvará N°9.924/2023
871.588/2023-JONATHAN VICTOR HILL-Alvará N°9.772/2023
871.590/2023-JONATHAN VICTOR HILL-Alvará N°9.773/2023
871.591/2023-JONATHAN VICTOR HILL-Alvará N°9.774/2023
871.592/2023-JONATHAN VICTOR HILL-Alvará N°9.775/2023
871.593/2023-JONATHAN VICTOR HILL-Alvará N°9.776/2023
871.594/2023-JONATHAN VICTOR HILL-Alvará N°9.777/2023
871.595/2023-JONATHAN VICTOR HILL-Alvará N°9.778/2023
871.596/2023-JONATHAN VICTOR HILL-Alvará N°9.779/2023
871.597/2023-JONATHAN VICTOR HILL-Alvará N°9.780/2023
871.598/2023-JONATHAN VICTOR HILL-Alvará N°9.781/2023
871.599/2023-JONATHAN VICTOR HILL-Alvará N°9.782/2023
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 126/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
871.600/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.601/2023-JONATHAN VICTOR HILL
871.602/2023-JONATHAN VICTOR HILL
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
871.600/2023-JONATHAN VICTOR HILL-Alvará N°793/2024
871.601/2023-JONATHAN VICTOR HILL-Alvará N°9.783/2023
871.602/2023-JONATHAN VICTOR HILL-Alvará N°9.784/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
870.167/1999-SIQUEIRA MINERACAO LTDA-OF. N°29627/2025/DIOUT-BA/ANM
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 376/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
832.936/2011-BELMONT MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°6465/2021
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
830.043/2022-GUILHERME SANTOS BERNARDES -Alvará N°4389/2022
830.240/2025-DOMINIUM PARTICIPACOES LTDA -Alvará N°1782/2025
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
832.310/2016-MARLON VINICIUS FERNANDES RIBEIRO- Área de 976,46 ha para
386,01 ha-Granito - (Uso: Revestimento)-ITAOBIM/MG e ITINGA/MG
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
833.274/2015-NORTEGRAN GRANITOS LTDA-GRANITO - (Uso: Revestimento)-
GALILÉIA/MG
Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)
832.099/2021-JOSE ROBERTO ROMANO QUINTAO -Alvará N°713/2022Área
reduzida de 1573,16 hectares para 48.77 hectares.
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
831.947/1988-UNIAO BOSCATTI PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A.-OF.
N°28594/2025/GER/ANM/MG
000.579/1946-VALE S.A.-OF. N°28833/2025/DIOUT-MG/ANM
832.376/2024-FERRO + MINERACAO S.A.-OF. N°28834/2025/DIOUT-MG/ANM
001.203/1935-ÁGUAS MINERAIS DE PATROCÍNIO LTDA-OF.
N°28406/2025/DIOUT-MG/ANM
001.603/1940-VALE S.A.-OF. N°28627/2025/DIOUT-MG/ANM
832.375/2024-FERRO + MINERACAO S.A.-OF. N°28628/2025/DIOUT-MG/ANM
008.664/1944-VALE S.A.-OF. N°28411/2025/DIOUT-MG/ANM
832.377/2024-FERRO + MINERACAO S.A.-OF. N°28409/2025/DIOUT-MG/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
832.044/2018-GUSTAVO TEIXEIRA SILVESTRE-OF. N°29108/2025/DIOUT-
MG/ANM
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de
Licença(750)
833.836/2012-JOSE VITOR DE BARROS - CPF 188.***.***-72
Nega provimento a defesa apresentada(1193)
833.836/2012-JOSE VITOR DE BARROS - CPF 188.***.***-72
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
830.428/2012-PEDREIRA ABRE CAMPO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Registro
de Licença N° 4451/2015 - Vencimento em indeterminada.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
832.222/2012-ZANCA MINERACAO LTDA ME-OF. N°29061/2025/UAGV-
MG/ANM
831.050/1988-SUACUI MINERACAO LTDA.-OF. N°28812/2025/UAGV-MG/ANM
831.015/1999-STINGUEL COMÉRCIO DE AREIA E SERVIÇOS LTDA-OF.
N°29235/2025/UAGV-MG/ANM
830.016/2020-PETRA MG INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS LTDA-OF.
N°28796/2025/DIOUT-MG/ANM e 28797/2025/DIOUT-MG/ANM
830.372/2018-MINERAÇÃO GMM LTDA - ME-OF. N°28660/2025/DIOUT-
MG/ANM
831.574/2018-AREIA VOLTA GRANDE LTDA-OF. N°28791/2025/DIOUT-MG/ANM
e 28836/2025/DIOUT-MG/ANM
830.241/1999-INDÚSTRIA E COMÉRCIO SÃO PEDRO LTDA EPP-OF.
N°25700/2025/UAPC-MG/ANM.
830.214/2019-MINERAÇÃO RIO PARDO LTDA-OF. N°29309/2025/DIOUT-
MG/ANM e 29311/2025/DIOUT-MG/ANM
831.818/2015-CACHOEIRA EXTRACAO E MINERACAO LTDA-OF.
N°29314/2025/DIOUT-MG/ANM e 29316/2025/DIOUT-MG/ANM
833.179/2014-MHB MINERACAO BRASILEIRA EIRELI-OF. N°29318/2025/DIOUT-
MG/ANM e 29319/2025/DIOUT-MG/ANM
832.623/2015-ISAMAR PEDRA ARDOSIA EIRELI-OF. N°28788/2025/DIOUT-
MG/ANM e 28835/2025/DIOUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 830.355/2023
Titular: CERÂMICA CRUZEIRO LTDA
Ofício nº: 28636/2025/DIOUT-MG/ANM
Processo nº: 830.189/2025
Titular: JOAO PAULO CORREA 09909021617
Ofício nº: 28412/2025/DIOUT-MG/ANM
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 377/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 294/2025, de 28 DE JULHO DE 2025 - Processo nº:
831.424/2013 - Titular: CARAIBAS GRANITO MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA - Substância(s): QUARTZO, XISTO, GRANITO - Município(s): RUBELITA/MG
LUCIANA CABRAL DANESE
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 217/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 562/2025 - Processo nº: 850.227/2025 - Titular: ELQUIAS
NUNES DA SILVA MONTEIRO NETO - Vencimento: 31/07/2027 - Substância(s): AREIA,
SAIBRO, ARGILA - Município(s): PORTEL/PA
Registro de Licença n°: 567/2025 - Processo nº: 850.345/2025 - Titular:
ESMERALDA PANTOJA SALOME - Vencimento: 26/05/2027 - Substância(s): CASCALHO,
SAIBRO, ARGILA, LATERITA - Município(s): ORIXIMINÁ/PA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
DESPACHO
Relação nº 222/2025
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
850.253/2024-JOÃO RIBEIRO DE MELO EIRELI
851.024/2019-GN EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
850.945/2019-RENATO SILVA DAMASCENO- Registro de Licença N° 74/2020 -
Vencimento em 24/09/2026
850.616/2012-SISA SALVAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-
Registro de Licença N° 72/2012 - Vencimento em 29/05/2026.
851.584/2020-ERIVELTO MIRANDA COSTA CRUZ- Registro de Licença N°
60/2021 - Vencimento em 24/09/2028
850.350/2023-CERAMICA XINGUARA LTDA- Registro de Licença N° 521/2024 -
Vencimento em 07/05/2029
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
850.616/2012-SISA SALVAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-OF.
N°28667/2025/DIOUT-PA/ANM
851.584/2020-ERIVELTO MIRANDA COSTA CRUZ-OF. N°28694/2025/DIOUT-
PA/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere requerimento de PLG - não cumprimento de intimação(2781)
851.068/2021 - MINERADORA GEMA EXTRACAO DE MINERAL LTDA
Indefere Requerimento de PLG(335)
851.511/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
851.110/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.111/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.112/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.113/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.114/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.116/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.119/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.122/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.123/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.124/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.125/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.126/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.137/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.138/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.139/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.150/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.151/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.153/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.168/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.169/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.170/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.171/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.172/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.173/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.174/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.182/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.183/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.184/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.185/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.186/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
850.914/2024-ABRAAO FREITAS LEITE - Ofício N° 29293/2025/DIOUT-
PA/ANM
850.914/2024-ABRAAO FREITAS LEITE - Ofício N° 29294/2025/DIOUT-
PA/ANM