RESOLUÇÃO CGPAC Nº 10, DE 25 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 32)

RESOLUÇÃO CGPAC Nº 10, DE 25 DE JULHO DE 2025
Discrimina as ações que compõem o Programa de
Aceleração do Crescimento - Novo PAC e define as
ações a serem executadas por meio de transferência
obrigatória.
O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - CGPAC,
no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 3º do Decreto nº 11.632, de 11
de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º As ações discriminadas no Anexo I são incluídas no Programa de Aceleração
do Crescimento - Novo PAC.
Art. 2º As ações do Novo PAC constantes do Anexo I são definidas como passíveis
de transferência obrigatória de recursos financeiros pelos órgãos e entidades da União aos
órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos previstos na Lei nº
11.578, de 26 de novembro de 2007.
Parágrafo único. As ações orçamentárias que financiam as ações de que trata o
caput serão identificadas no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP pela
Secretaria de Orçamento Federal a partir das informações da Secretaria Executiva do CGPAC.
Art. 3º As ações discriminadas no Anexo II são excluídas do Programa de Aceleração
do Crescimento - Novo PAC.
Art. 4º As ações relacionadas no Anexo III da presente Resolução têm suas
especificações alteradas, nos termos apontados em referido Anexo, passando a integrar a
relação consolidada das ações do Novo PAC, com suas novas delimitações.
Art. 5º A Secretaria-Executiva do CGPAC divulgará em sítio eletrônico a relação
consolidada das ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado da Casa Civil
da Presidência da República
Coordenador do CGPAC
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Fazenda
SIMONE TEBET
Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento
ESTHER DWECK
Ministra de Estado da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos
1_PR_30_001
1_PR_30_002
1_PR_30_003
1_PR_30_004
1_PR_30_005
1_PR_30_006
1_PR_30_007
1_PR_30_008
1_PR_30_009
1_PR_30_010
1_PR_30_011
1_PR_30_012
1_PR_30_013
1_PR_30_014
1_PR_30_015
1_PR_30_016
1_PR_30_017
1_PR_30_018
1_PR_30_019
1_PR_30_020
1_PR_30_021
1_PR_30_022
1_PR_30_023
1_PR_30_024
1_PR_30_025
1_PR_30_026
1_PR_30_027
1_PR_30_028
1_PR_30_029
1_PR_30_030
1_PR_30_031
1_PR_30_032
1_PR_30_033
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIOOFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1°
de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
www.in.gov.br [email protected]
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450
Eixo Subeixo Empreendimento Órgão Localização
Cidades Sustentáveis e Resilientes
Prevenção a Desastres: Contenção de
Encostas e Drenagem
Implantação de estruturas de defesa costeira da Praia de Picos MIDR Icapuí/CE
Água Para Todos Revitalização de bacias hidrográficas
Recuperação hidroambiental e produtiva em assentamentos da reforma agrária na bacia do Rio
Grande
MAPA MG, SP
Água Para Todos Revitalização de bacias hidrográficas Estudos para identificação de ações de recuperação ambiental na área de influência de Furnas MIDR MG, SP, PR, GO, DF, MS, RJ
Água Para Todos Revitalização de bacias hidrográficas Modernização da Rede Hidrometeorológica Nacional na área de influência de Furnas MIDR MG, SP, PR, GO, DF, MS, RJ
Água Para Todos Revitalização de bacias hidrográficas Revitalização do sistema de comportas da Baixada Campista-RJ MIDR Campos dos Goytacazes/RJ, São João da Barra/RJ
Água Para Todos Revitalização de bacias hidrográficas Projeto da Barragem Água Limpa MIDR Montes Claros/MG
Água Para Todos Revitalização de bacias hidrográficas Projeto da Barragem Suçuapara MIDR Patis/MG
Água Para Todos Revitalização de bacias hidrográficas Projeto da Barragem Sítio Novo MIDR Porteirinha/MG
Água Para Todos Revitalização de bacias hidrográficas Projeto da Barragem São Domingos MIDR Urandi/BA
Água Para Todos Revitalização de bacias hidrográficas Revitalização hidroambiental na bacia do Córrego Feio em PATROCÍNIO-MG MMA Patrocínio/MG
Água Para Todos Revitalização de bacias hidrográficas Restauração ecológica em sinergia com a iniciativa Floresta Viva - BNDES MMA MG, SP, PR, GO, DF, MS, RJ
Água Para Todos Revitalização de bacias hidrográficas Estação de Tratamento de Esgotos em TRÊS PONTAS-MG MME Três Pontas/MG
Água Para Todos Revitalização de bacias hidrográficas Modelagem do aporte de sedimentos em UHEs dos rios Grande, Paranaíba e Paraíba do Sul MME MG, SP, GO, DF, MS, RJ
Água Para Todos Revitalização de bacias hidrográficas Melhoria hidroambiental no entorno do Lago de Furnas MME MG
Água Para Todos Revitalização de bacias hidrográficas Mitigação e controle de processos erosivos no reservatório da UHE Itumbiara MME Itumbiara/GO, Araporã/MG
Água Para Todos Revitalização de bacias hidrográficas Interceptores de esgoto no município de FORMIGA-MG MME Formiga/MG
Água Para Todos Revitalização de bacias hidrográficas Interceptores de esgoto em ELOI MENDES-MG MME Eloi Mendes/MG
Água Para Todos Revitalização de bacias hidrográficas Mitigação e controle de processos erosivos no reservatório da UHE Batalha MME Cristalina/GO, Paracatú/MG
Água Para Todos Revitalização de bacias hidrográficas Dique para estabilização da margem urbana de CAMPO DO MEIO-MG MME Campo do Meio/MG
Água Para Todos Revitalização de bacias hidrográficas Estação de Tratamento de Esgotos em AREADO-MG MME Areado/MG
Água Para Todos Revitalização de bacias hidrográficas Laboratório e pesquisas para avaliação de contaminantes na bacia hidrográfica de Furnas MME Alfenas/MG
Água Para Todos Revitalização de bacias hidrográficas Tratamento de água e esgosto na zona rural do entorno do Lago de Furnas MME
Aguanil/MG, Alfenas/MG, Alterosa/MG, Areado/MG, Boa
Esperança/MG, Cabo Verde/MG, Campo Belo/MG,
Campo do Meio/MG, Campo Gerais/MG, Cana Verde/MG,
Candeias/MG, Capitólio/MG, Carmo do Rio Claro/MG,
Coqueiral/MG, Cristais/MG, Divisa Nova/MG, Elói
Mendes/MG, Fama/MG, Formiga/MG, Guapé/MG,
Ilicínea/MG, Lavras/MG, Machado/MG, Monte Belo/MG,
Nepomuceno/MG, Paraguaçu/MG, Perdões/MG,
Pimenta/MG, Ribeirão Vermelho/MG, São João Batista do
Glória/MG, São José da Barra/MG, Serrania/MG, Três
Pontas/MG, Varginha
Água Para Todos Revitalização de bacias hidrográficas Instalação de 15 Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte no Rio Grande MPOR MG, SP
Água Para Todos Revitalização de bacias hidrográficas Sinalização da navegação no Lago de Furnas MPOR MG
Transporte Eficiente e Sustentável Aeroportos Reforma do Aeroporto Municipal de Araguari (Aeroporto Santos Dumont) MPOR Araguari/MG
Transporte Eficiente e Sustentável Portos Novo TUP - Nordeste Logística S.A. (TUP NELOG - Fase 1) MPOR Caucaia/CE
Educação, Ciência e Tecnologia Educação Superior Ampliação da Sede do Campus de Barbalha/CE - UFCA MEC Barbalha/CE
Educação, Ciência e Tecnologia Educação Superior Instituto de Ciência da Informação - UFBA MEC Salvador/BA
Educação, Ciência e Tecnologia Educação Superior Ampliação e Reforma da Escola de Teatro - UFBA MEC Salvador/BA
Educação, Ciência e Tecnologia Educação Superior Prédio do Anexo da Escola Politécnica - UFBA MEC Salvador/BA
Educação, Ciência e Tecnologia Educação Superior Faculdade de Odontologia para Instalação do Laboratório de Prótese - UFBA MEC Salvador/BA
Transporte Eficiente e Sustentável Rodovias BR-349/AL/SE - Construção da Ponte sobre o Rio São Francisco MT AL
Transporte Eficiente e Sustentável Rodovias BR-262/ES - Duplicação - Viana - Divisa ES/MG MT ES
Transporte Eficiente e Sustentável
Rodovias, Ferrovias, Portos, Aeroportos e
Hidrovias.
Plano Nacional de Logística - PNL MT Nacional
Educação, Ciência e Tecnologia Educação Profissional e Tecnológica Equipamentos e Mobiliários para Restaurantes Estudantis dos Institutos Federais MEC Nacional
Transporte Eficiente e Sustentável Rodovias
BR-392/RS – Projeto para duplicação do trecho de acesso ao Porto em Rio Grande – (antigo
Lote 4)
MT RS
Transporte Eficiente e Sustentável Rodovias BR-101/BA - Construção da Nova Ponte sobre o Rio Jequitinhonha MT BA
Transporte Eficiente e Sustentável Rodovias Sistema Rodoviário Ponte Salvador – Ilha de Itaparica, por meio de PPP. MT BA
Transporte Eficiente e Sustentável Rodovias BR-415/BA – Construção do Contorno de Ilhéus. MT BA
Transição e Segurança Energética Geração de Energia
ESTUDO - CGPAL: Hibridização de soluções fósseis existentes, compreendendo instalação de
energia solar fotovoltaica e armazenamento em baterias (13 projetos agregados)
MME AC, AM, AP, RR
Transição e Segurança Energética Eficiência Energética IP ESTUDOS - CONSÓRCIO CISAMAVI (SC) SEPPI
Agronômica, Agrolândia, Atalanta, Aurora, Braço do
Trombudo, Chapadão do Lageado, Dona Emma, Ibirama,
Imbuia, José Boiteux, Laurentino, Lontras, Mirim Doce,
Petrolândia, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Rio do
Oeste, Rio do Sul, Salete, Santa Terezinha, Trombudo
Central, Vidal Ramos, Vitor Meireles e Witmarsum - SC
Transição e Segurança Energética Eficiência Energética IP ESTUDOS - NOVA FRIBURGO (RJ) SEPPI Nova Friburgo / RJ
Transição e Segurança Energética Petróleo e Gás Natural
ESTUDO - Construção de um lote de 2 navios Anchor Handling and Tug Supply (AHTS), de
lançamento e manuseio de âncoras offshore e reboque de embarcações FPSO, construídos em
estaleiros nacionais (SC)
MME NACIONAL
Transição e Segurança Energética Petróleo e Gás Natural ESTUDO - Construção de um lote de 8 navios Gaseiros, construídos em estaleiros nacionais MME NACIONAL
Transição e Segurança Energética Petróleo e Gás Natural
ESTUDO - Revitalização do Campo de Marlim – Projetos de Marlim Sul e Marlim Leste com
aplicação de conteúdo nacional
MME RJ
Transição e Segurança Energética Combustível de Baixo Carbono Estudos em Biorefino - SAF​ MME Paulínia - SP
Transição e Segurança Energética Combustível de Baixo Carbono HUB de H2V de Camaçari MME Camaçari - BA
Saúde Telessaúde Núcleos de Telessaúde - FIOCRUZ - AM MS Manaus/AM
Saúde Telessaúde Núcleos de Telessaúde - FIOCRUZ - MS MS Campo Grande/MS
Saúde Telessaúde Núcleos de Telessaúde - SES/AC MS Rio Branco/AC
Saúde Telessaúde Núcleos de Telessaúde - UFRJ MS Rio de Janeiro/RJ
Saúde Telessaúde Núcleos de Telessaúde - UFRR MS Boa Vista/RR
Saúde Telessaúde Núcleos de Telessaúde - FUNATI MS Manaus/AM
Saúde Telessaúde Núcleos de Telessaúde - IMIP MS Recife/PE
Saúde Telessaúde Núcleos de Telessaúde - IFES MS Vitória/ES
Saúde Telessaúde Núcleos de Telessaúde - UnB MS Brasília/DF
Saúde Telessaúde Núcleos de Telessaúde - UEA MS Manaus/AM
Saúde Telessaúde Núcleos de Telessaúde - UEPA MS Belém/PA
Saúde Telessaúde Núcleos de Telessaúde - UERJ MS Rio de Janeiro/RJ
Saúde Telessaúde Núcleos de Telessaúde - UFG MS Goiânia/GO
Saúde Telessaúde Núcleos de Telessaúde - UFMG MS Belo Horizonte/BH
Saúde Telessaúde Núcleos de Telessaúde - UFSC MS Florianópolis/SC
Saúde Telessaúde Núcleos de Telessaúde - UFAM MS Manaus/AM
Saúde Telessaúde Núcleos de Telessaúde - UFC MS Fortaleza/CE
Saúde Telessaúde Núcleos de Telessaúde - UFMA MS São Luís/MA
Saúde Telessaúde Núcleos de Telessaúde - UFPA MS Belém/PA
Saúde Telessaúde Núcleos de Telessaúde - UFF MS Rio de Janeiro/RJ
Saúde Telessaúde Núcleos de Telessaúde - UFVJM MS Belo Horizonte/BH
Saúde Telessaúde Núcleos de Telessaúde - UFPI MS Teresina/PI
Saúde Telessaúde Aquisição de Kits de Equipamentos Multimídia para Teleconsulta MS Nacional
Saúde Atenção Especializada Equipamentos para o Hospital da Criança MS Recife/PE
Saúde Atenção Especializada
Aquisição de equipamentos médicos assistenciais para Salas de Cirurgia Geral e Cirurgia
Oftalmológica
MS Nacional
Saúde Atenção Especializada Aquisição de Transportes Sanitários MS Nacional
Saúde Atenção Primária Aquisição de Combos de Equipamentos para Unidades Básicas de Saúde - UBS MS Nacional
Saúde Atenção Especializada Equipamentos para o Hospital Estadual de Aparecida de Goiânia Caio Louzada MS Aparecida de Goiânia/GO
Saúde AtençãoEspecializada EquipamentosparaoHospitalEstadualdeItumbiaraSãoMarcos MS Itumbiara/GO
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Ariquemes/RO
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS NovaBrasilândiaD'Oeste/RO
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS PortoAcre/AC
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Itacoatiara/AM
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Manacapuru/AM
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Parintins/AM
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS SãoGabrieldaCachoeira/AM
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS AltoAlegre/RR
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Belém/PA
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Bragança/PA
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS GoianésiadoPará/PA
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Igarapé-Miri/PA
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Portel/PA
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS LaranjaldoJari/AP
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Araguatins/TO
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Alcântara/MA
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS AmarantedoMaranhão/MA
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS BarradoCorda/MA
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Codó/MA
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS FormosadaSerraNegra/MA
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS GonçalvesDias/MA
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Tuntum/MA
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Batalha/PI
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS JosédeFreitas/PI
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Luzilândia/PI
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Teresina/PI
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Crateús/CE
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Crato/CE
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Fortaleza/CE
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Granja/CE
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Independência/CE
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Jaguaribe/CE
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS NovaOlinda/CE
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Pereiro/CE
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Salitre/CE
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS SantanadoCariri/CE
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS SãoBenedito/CE
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Baraúna/RN
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Caraúbas/RN
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS JoãoCâmara/RN
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS SãoGonçalodoAmarante/RN
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Touros/RN
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Bananeiras/PB
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS CacimbadeDentro/PB
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Coremas/PB
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Mamanguape/PB
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Picuí/PB
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Remígio/PB
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS SantaRita/PB
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS AfogadosdaIngazeira/PE
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Correntes/PE
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Flores/PE
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS JoãoAlfredo/PE
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Salgueiro/PE
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS SãoJoaquimdoMonte/PE
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Tabira/PE
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Atalaia/AL
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS DelmiroGouveia/AL
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS EstreladeAlagoas/AL
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Penedo/AL
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS UniãodosPalmares/AL
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS BarradosCoqueiros/SE
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Cristinápolis/SE
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Japaratuba/SE
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Salgado/SE
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS TobiasBarreto/SE
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Araci/BA
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Brumado/BA
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS EuclidesdaCunha/BA
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Ipirá/BA
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Itaberaba/BA
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Jaguaquara/BA
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS LuísEduardoMagalhães/BA
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS MonteSanto/BA
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS RibeiradoPombal/BA
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Seabra/BA
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Tucano/BA
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Betim/MG
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Divino/MG
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS FranciscoSá/MG
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Ituiutaba/MG
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS JuizdeFora/MG
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Manga/MG
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS MárioCampos/MG
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS MonteSião/MG
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS NovoCruzeiro/MG
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Uberlândia/MG
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Urucuia/MG
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Guarapari/ES
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Montanha/ES
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS DuquedeCaxias/RJ
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Guapimirim/RJ
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Japeri/RJ
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS RiodasOstras/RJ
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS RiodeJaneiro/RJ
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Tanguá/RJ
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Colina/SP
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Cravinhos/SP
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS FrancodaRocha/SP
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Matão/SP
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS NazaréPaulista/SP
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Poá/SP
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Registro/SP
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS RibeirãoBranco/SP
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Salesópolis/SP
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS SãoJosédosCampos/SP
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Sertãozinho/SP
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS CampinadaLagoa/PR
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Carambeí/PR
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Colombo/PR
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS MarechalCândidoRondon/PR
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Medianeira/PR
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS QuedasdoIguaçu/PR
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS TijucasdoSul/PR
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS SãoFranciscodoSul/SC
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS CampoBom/RS
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Espumoso/RS
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Imbé/RS
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS RestingaSêca/RS
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS RioGrande/RS
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS SãoGabriel/RS
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Jardim/MS
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS RibasdoRioPardo/MS
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Colniza/MT
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Paranatinga/MT
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS VárzeaGrande/MT
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS ÁguasLindasdeGoiás/GO
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Anápolis/GO
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS CidadeOcidental/GO
Saúde AtençãoEspecializada CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS MS Planaltina/GO
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS Açu/RN
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS AparecidadeGoiânia/GO
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS BalneárioCamboriú/SC
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS Bragança/PA
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS CabodeSantoAgostinho/PE
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS CampinaGrande/PB
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS CaxiasdoSul/RS
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS Ceará-Mirim/RN
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS Codó/MA
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS FeiradeSantana/BA
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS Fortaleza/CE
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS Fortaleza/CE
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS Franca/SP
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS Ibotirama/BA
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS Ipirá/BA
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS Itacoatiara/AM
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS ItapecericadaSerra/SP
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS JuazeirodoNorte/CE
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS Lagarto/SE
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS Macapá/AP
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS Maceió/AL
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS Marília/SP
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS Mineiros/GO
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS MonteAlegre/PA
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS MontesClaros/MG
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS NovaIguaçu/RJ
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS PalmeiradosÍndios/AL
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS Parintins/AM
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS PatosdeMinas/MG
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS Pelotas/RS
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS Planaltina/GO
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS PontaGrossa/PR
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS PortoVelho/RO
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS Santarém/PA
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS SãoBernardodoCampo/SP
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS SãoCristóvão/SE
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS SãoJoãodeMeriti/RJ
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS Seabra/BA
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS Serra/ES
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS Sinop/MT
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS Teresina/PI
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS Timon/MA
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS Três Lagoas/MS
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS Ubá/MG
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS Uberlândia/MG
Saúde AtençãoEspecializada Policlínica MS VitóriadeSantoAntão/PE
Saúde AtençãoPrimária UnidadeBásicadeSaúde-UBS MS Itacaré/BA
Saúde AtençãoPrimária UnidadeBásicadeSaúde-UBS MS RioPiracicaba/MG
Saúde AtençãoPrimária UnidadeBásicadeSaúde-UBS MS SerraTalhada/PE
Saúde AtençãoPrimária UnidadeBásicadeSaúde-UBS MS Bagé/RS
Saúde AtençãoPrimária UnidadeBásicadeSaúde-UBS MS Almadina/BA
Saúde AtençãoPrimária UnidadeBásicadeSaúde-UBS MS AméricaDourada/BA
Saúde AtençãoPrimária UnidadeBásicadeSaúde-UBS MS Angical/BA
Saúde AtençãoPrimária UnidadeBásicadeSaúde-UBS MS BarradoChoça/BA
Saúde AtençãoPrimária UnidadeBásicadeSaúde-UBS MS BomJesus daLapa/BA
Saúde AtençãoPrimária UnidadeBásicadeSaúde-UBS MS Cabaceiras doParaguaçu/BA
Saúde AtençãoPrimária UnidadeBásicadeSaúde-UBS MS Caculé/BA
Saúde AtençãoPrimária UnidadeBásicadeSaúde-UBS MS Caém/BA
Saúde AtençãoPrimária UnidadeBásicadeSaúde-UBS MS Caetité/BA
Saúde AtençãoPrimária UnidadeBásicadeSaúde-UBS MS Camacan/BA
Saúde AtençãoPrimária UnidadeBásicadeSaúde-UBS MS Canudos/BA
Saúde AtençãoPrimária UnidadeBásicadeSaúde-UBS MS Chorrochó/BA