COSIT Nº 290, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.

COSIT Nº 290, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.
Dispositivos Legais: Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, arts. 2º, 3º, §§ 1º
e 4º; Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, arts. 19, inciso II, e 19-A; Instrução Normativa
RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 62, inciso XIV; Parecer PGFN/CDA nº 2.025,
de 27 de outubro de 2011; Parecer PGFN/CDA nº 2.683, de 1º de dezembro de 2008;
Parecer PGFN/CRJ nº 1.752, de 19 de agosto de 2010; Parecer PGFN/CRJ nº 2.118, de 10
de novembro de 2011; Ato Declaratório PGFN nº 13, de 20 de dezembro de 2011.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
Coordenador-Geral