PORTARIA SPU/MGI Nº 6.009, DE 24 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SPU/MGI Nº 6.009, DE 24 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no art. 5º, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 2.398,
de 21 de dezembro de 1987, com redação dada pelo art. 33 da Lei 9.636/98,
a Portaria Interministerial MP/MDA nº 210/2014, e nos elementos que
integram o Processo nº 19739.105757/2021-25 e considerando a deliberação
pelo Grupo Especial de Destinação Supervisionada - GE-DESUP 1, por meio da
Ata de Reunião de 15 de Julho de 2025:
Art. 1º Declarar de interesse do serviço público, para fins de
regularização fundiária de comunidade tradicional remanescente de quilombo, a
área de domínio da União localizada no município de Santarém, Estado do
Pará, com área total de 30.126.428,14 m², identificada pelo RIP 0535.00317500-
0, matricula nº 35.998, caracterizada como ilha sem sede municipal e localizado
em zona onde se faz sentir a influência de marés, sendo, por força
constitucional (Inciso IV do Art. 20 da CF/88), de domínio inequívoco da
União.
§1º O imóvel descrito abaixo corresponde a um terreno de
30.126.428,14 m², localizado na Área Rural, s/nº, ILHA SARACURA, Área Rural
de Santarém, CEP: 68099-899, no município de Santarém/PA, Processo SEI:
19739.105757/2021-25 e apresenta as seguintes características: Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice PO, de coordenadas N 9738559,34 m e E
766757,85; deste, segue confrontando com RIO AMAZONAS, com os seguintes
azimute plano e distância: 111°24'20,82" e 609,97 m; até o vértice P1, de
coordenadas N 9738336,72 m e E 767325,75 m; deste, segue com seguintes
azimute plano e distância: 151°37'5,62" –1255,85 m; até o vértice P2, de
coordenadas N 9737231,83 m e E 767922,71 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 166°17'41,08" –5312,07 m; até o vértice P3, de
coordenadas N 9732071,01 m ––769181,28 m; deste, segue com seguintes
azimute plano e distância: 200°03'51,12" e 665,81 m; até o vértice P4, de
coordenadas N 9731445,60 m e E 768952,86 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 165°49'57,96" –2340,80 m; até o vértice P5, de
coordenadas N 9729175,99 m e E 769525,78 m; deste, segue com seguintes
azimute plano e distância: 267°43'51,51" e 2309,95 m; até o vértice P6, de
coordenadas N 9729084,54 m e E 767217,64 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 310°16'52,67" e 2202,63 m; até o vértice P7, de
coordenadas N 9730508,63 m ––765537,30 m; deste, segue com seguintes
azimute plano e distância: 342°45'54,61" e 2112,42 m; até o vértice P8, de
coordenadas N 9732526,19 m e E 764911,42 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 359°17'31,16" e 3720,38 m; até o vértice P9, de
coordenadas N 9736246,28 m e E 764865,44 m; deste, segue com seguintes
azimute plano e distância: 43°00'8,09" –2106,15 m; até o vértice P10, de
coordenadas N 9737786,57 m e E 766301,90 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 30°32'30,24" e 897,26 m; até o vértice PO, de
coordenadas N 9738559,34 m e E 766757,85 m, encerrando esta descrição.
§ 2º Todas as coordenadas descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central -57, Fuso 21S, tendo como DATUM SIRGAS
2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção UTM.
Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º é de interesse público na medida
que garante o reconhecimento territorial da Comunidade remanescente de
quilombos SARACURA que vive predominantemente do extrativismo, da pesca
e da agricultura familiar de base tradicional e beneficiará aproximadamente 135
famílias quilombolas.
Art. 3º Fica o INCRA autorizado a outorgar aos beneficiários finais da
comunidade quilombola a titulação coletiva do território, respeitados os termos
da Portaria Interministerial MP/MDA nº 210/2014.
Art. 4º A SPU/PA dará conhecimento do teor desta Portaria ao Ofício de
Registro de imóveis da circunscrição competente, ao Município de Santarém e ao INCRA.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
DESPACHO
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR UAI CERTIFICADORA, CNPJ:
17.333.635/0001-03, vinculada à AC SYNGULARID MÚLTIPLA. Processo n°
00100.001557/2025-04.
ANDRÉ QUEZADO AMAR5O
Diretor
Substituto