PORTARIA SAES/MS Nº 3.055, DE 22 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.055, DE 22 DE JULHO DE 2025
Concede autorização aos estabelecimentos e às
equipes de saúde para retirada e transplante de
órgãos e tecidos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.489, de 04 de junho de 2025,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe
sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta
a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células
e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de
2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de
Saúde;
Considerando a Nota Técnica nº 70/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.124112/2025-42; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de
Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular
humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
PARÁ
. .Nº do SNT: 2 11 25 PA 03
. .I - denominação: Centro de Oftalmologia Especializada / Centro de Oftalmologia
Especializada LTDA
. .II - CNPJ: 42.794.956/0001-52
. .III - CNES: 4151380
. .IV - endereço: Avenida Conselheiro Furtado, Nº 2.865, Bairro: Batista Campos, Belém/PA,
CEP: 66.025-160.
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim ao
estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
ESPÍRITO SANTO
. .Nº do SNT: 2 01 25 ES 01
. .I - denominação: Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes HUCAM / Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH
. .II - CNPJ: 15.126.437/0006-58
. .III - CNES: 4044916
. .IV - endereço: Avenida Marechal Campos, Nº 1.355, Bairro: Santa Cecília, Vitória/ES, CEP:
29.043-260.
Art. 3º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido
musculoesquelético ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22
BAHIA
. .Nº do SNT: 2 12 25 BA 07
. .I - denominação: Hospital Ortopédico do Estado da Bahia / Bahia Secretaria da Saúde do
Estado
. .II - CNPJ: 13.937.131/0001-41
. .III - CNES: 4446321
. .IV - endereço: Avenida Silveira Martins, S/N, Bairro: Cabula, Salvador/BA, CEP: 41.150-
000.
Art. 4º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular
humano à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
PARÁ
. .Nº do SNT: 1 11 25 PA 05
. .I - responsável técnico: Renan Ribeiro de Arêde, oftalmologista, CRM 11422 - PA;
. .II - membro: Thiago Sopper Boti, oftalmologista, CRM 9484 - PA;
. .III - membro: Alan Souza Costa, oftalmologista, CRM 8620 - PA;
. .IV - membro: Thiago Barbosa Gonçalves, oftalmologista, CRM 12870 - PA.
Art. 5º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim à
equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
ESPÍRITO SANTO
. .Nº do SNT: 1 01 25 ES 10
. .I - responsável técnico: Lauro Monteiro Vasconcellos Filho, nefrologista, CRM 1107 -
ES;
. .II - membro: Gustavo Ruschi Bechara, urologista, CRM 8935 - ES;
. .III - membro: Walas Silvério da Rocha, urologista, CRM 7151 - ES;
. .IV - membro: Cláudio Ferreira Borges, urologista, CRM 8248 - ES;
. .V - membro: Alice Pugnaton Naseri, nefrologista, CRM 7672 - ES;
. .VI - membro: Edgard Augusto Villas Boas, nefrologista, CRM 10818 - ES;
. .VII - membro: Gustavo Lúcio Gomes de Souza, nefrologista, CRM 8167 - ES;
. .VIII - membro: Rodrigo Klein, nefrologista, CRM 8214 - ES.
Art. 6º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido
musculoesquelético à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22
BAHIA
. .Nº do SNT: 1 12 25 BA 07
. .I - responsável técnico: Humberto de Lima Costa Júnior, ortopedista e traumatologista,
CRM 14663 - BA;
. .II - membro: Daniel Figueiredo de Alencar, ortopedista e traumatologista, CRM 17941 -
BA;
. .III - membro: Gustavo de Araújo Dórea, ortopedista e traumatologista, CRM 14487 -
BA;
. .IV - membro: Matheus Lemos Azi, ortopedista e traumatologista, CRM 18267 - BA;
. .V - membro: Carlos Alberto Almeida de Assunção Filho, ortopedista e traumatologista,
CRM 20482 - BA;
. .VI - membro: Rodrigo Martins de Andrade, ortopedista e traumatologista, CRM 21674 -
BA.
Art. 7º As autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes
especializadas e estabelecimentos de saúde - terão validade de 2 (dois) anos, em
conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175,
de 18 de outubro de 2017.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES