ACÓRDÃO Nº 5147/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5147/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260
do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em
considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados.
1. Processo TC-011.638/2025-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Aparecida Helena Aguiar Figueiredo (056.***.***-23);
Constanca Medeiros Gama Santos (125.***.***-12); Maria Elizabeth Aguiar Noviski
(084.***.***-65); Maria Rita de Andrade Cunha (020.***.***-32); Mariangela Aguiar
Ribeiro (376.***.***-34); Neusa Maria Lopes Rodrigues (242.***.***-04); Regina Celi
Silva de Castro (109.***.***-98); Sara Luiza Aguiar (275.***.***-85); Silvia Virginia
Siqueira Silva (036.***.***-97).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.