ACÓRDÃO Nº 5099/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5099/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 024.799/2022-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.
3. Responsáveis/Interessado:
3.1. Responsáveis: Douglas Gleen Warmling (579.***.***-53).
3.2. Interessado: Ministério do Desenvolvimento Regional (extinto).
4. Entidade: Município de Siderópolis/SC.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Dirk Tonio Warmling (12.168/OAB-SC), representando
Douglas Gleen Warmling.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
instaurada pelo extinto Ministério do Desenvolvimento Regional, relativa ao termo de
compromisso 437/2010, que teve por objeto o desassoreamento de rios e a revitalização
de nascentes no município de Siderópolis/SC.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. excluir o Sr. Hélio Roberto Cesa do rol de responsáveis;
9.2. acolher parcialmente as alegações de defesa apresentadas pelo Sr. Douglas
Gleen Warmling e julgar regulares com ressalvas as suas contas, com fundamento nos arts.
1º, I, 16, II, 18 e 23, II, da Lei 8.443/1992.
9.3. enviar cópia deste acórdão ao Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional (MDIR) e aos responsáveis;
9.4. informar aos interessados que esta deliberação estará disponível para
consulta no dia seguinte à sua oficialização, no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 25/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 22/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5099-
25/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência) e Benjamin Zymler.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).