ACÓRDÃO Nº 5118/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5118/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.659/2025-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Claudia Galvao Reis (034.***.***-43); Francisca Maria de
Souza Pereira (103.***.***-56); Ivone Aparecida Aguiar Cruz (118.***.***-85); Maria
Iracema de Aguiar (223.***.***-20); Marineide da Silva Ribeiro (694.***.***-72); Paula
Roberta de Aguiar (838.***.***-87); Vanessa Neves Galvao (058.***.***-77); Zenaid
Tavares Fernandes (062.***.***-95).
1.2. Órgão: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.