ACÓRDÃO Nº 5117/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5117/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.656/2025-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Aline Clemente de Almeida Lira (080.***.***-69); Dayse de
Matos Ferreira (960.***.***-15); Denise Pereira de Matos (683.***.***-87); Dilza Cristina
Baiao Costa (631.***.***-34); Eliane Clemente de Almeida (077.***.***-21); Helena Lacerda
Pereira Dantas (077.***.***-40); Leila Alice do Nascimento (092.***.***-65); Lilian Clemente
de Almeida (004.***.***-01); Marcia de Almeida Soares (855.***.***-72); Vivianne de
Carvalho Almada (111.***.***-22); Wendell Rian do Nascimento (131.***.***-59).
1.2. Órgão: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.