PORTARIA Nº 5.305, DE 29 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 5.305, DE 29 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ARIANA FILIPPOVA - B246964-4, natural da Rússia, nascida em 30 de
setembro de 2016, filha de Vitalii Filippov e de Olga Sokolova, residente no estado do
Rio de Janeiro (Processo 235881.0600970/2025);
DABENJI SIMON - G257976-K, natural do Haiti, nascido em 22 de junho de
2011, filho de Jean Montasse Simon e de Marie Denise Garcon, residente no estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0601101/2025) e
FRITZSON SAINT GILLES - B033530-Z, natural do Haiti, nascido em 12 de julho
de 2019, filho de Fritzman Saint Gilles e de Angelie Romiscar, residente no estado do
Mato Grosso (Processo 235881.0565492/2024).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 29 DE JULHO DE 2025
Código: 685.136
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0580103/2025
Interessado: SUSANA VALENTINA JARA BARAYBAR ALVARENGA DE OLIVEIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e Cópia do
documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul
constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 684.899
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0579922/2025.
Interessado: JOANA VELASQUEZ TOLEDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.
65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos itens 5, 6, 8 e 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 684.768
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0579816/2025.
Interessado: MONICA MORALES JAIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 684.756
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0579804/2025.
Interessado: MADGE ANNE JEAN LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 684.745
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0579793/2025.
Interessado: ABDULAZIZ MOUSSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes do item 7 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 684.199
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0579325/2025.
Interessado: EDOIUS LORESTON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos itens 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 684.170
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0579300/2025.
Interessado: SYLLA MBAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2º e 234, incisos II, III e
IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos Itens 6, 8, 9 e Art. 56 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 684.167
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0579297/2025.
Interessado: CHEIKH ABDOU GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 51 da
Portaria nº 623, de 2020.
Código: 684.004
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0579159/2025.
Interessado: GUERNAUD CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do
Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 683.730
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578941/2025.
Interessada: WIDELINE CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso
III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do
art. 5º, e item 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 683.585
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578819/2025.
Interessado: DAME FAYE DIENE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso
II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 233, §2º, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 51,
56 e item 8 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 683.220
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578532/2025.
Interessado: MAMADOU DIAGNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos II e IV do art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 51, 56 e itens 8 e 9 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 682.985
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578311/2025.
Interessada: MAME FALL GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 8 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 682.921
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578249/2025.
Interessado: JESUS ALEJANDRO MORALES VARGAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, incisos II e IV, e 234, incisos IV e V,
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 5, 6 e 7 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 682.868
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578199/2025.
Interessado: JACQUELINE ALDEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e
Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 682.548
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577942/2025.
Interessado: ANDRES FERNANDO JATIVA CARRASCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 682.434
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577835/2025.
Interessado: GISELLE OLIVA SOLAREVISCHY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 5º
e Itens 5, 6, 9 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 682.003
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577520/2025.
Interessado: MOUSSE CISSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II e IV do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 3, 8 e 9 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 681.893
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577410/2025.
Interessado: LINA FAWAZ ALHUSSEIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Itens 4, 5 e 6
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 681.852
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577372/2025.
Interessado: IBRAHIMA DIENG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, e V do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, do art. 5º, 56 e itens 6, 8, e 13 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 681.833
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577356/2025.
Interessado: MARIA FERNANDA CESPEDES LEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 681.491
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577124/2025.
Interessado: CHRISTABEL ISIOMA NWANKOLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5°, 56 e dos itens 3, 5, 6, 8, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 681.325
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576962/2025.
Interessado: JEREMIAS CASTELO NGONDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II e V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de
residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida na
legislação.
Código: 680.161
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575995/2025.
Interessado: MARCKEN LOVE SAINT FLEURANT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 221 e art. 234 incisos I, II, IV e V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 5 e
6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 679.991
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575836/2025.
Interessado: RAJA RADOUAI LEMBECK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 4 e 5, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 679.719
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575631/2025.
Interessado: BARSEG JOSEPH MKRTCHYAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 7 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 679.592
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575513/2025.
Interessado: HERDJI CHARLOTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos I, II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III, IV
e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 679.145
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575152/2024.
Interessado: PAVEL VASILYEVICH LUSHOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º
e dos itens 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 679.025
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575057/2024.
Interessado: WILFRANTZ FAUBLAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso
III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do
art. 5º, e item 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 677.949
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574243/2024.
Interessado: DANIEL NZUZI KUPESA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui residência por prazo
indeterminado.
Código: 677.568
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573943/2024.
Interessada: EMILIA INSALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, IV e V do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 677.128
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573626/2024.
Interessado: LUBICSA ESTEFANY PARRA CONTRERAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
do Arts. 5º, 56 e dos itens 5, 6, 8, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 677.122
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573620/2024.
Interessada: ASIL IBRAHIM MOHAMMAD BADER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III, IV e
V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 676.653
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573243/2024.
Interessado: ERICK JULES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 676.365
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573018/2024.
Interessado: ARNOLD LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e do item 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 676.293
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572972/2024.
Interessado: BIGUERSON FILS AIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos itens 4, 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 675.596
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572487/2024.
Interessado: MANUEL LEONARDO SIMOSA SOTILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Itens 4, 5, 6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020.