PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.280, DE 28 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.280, DE 28 DE JULHO DE 2025
Reconhece investimentos em atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de
tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o
Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a
Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e
reconhece a condição de bens e produtos
desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria
MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência delegada pela
Portaria MCTI nº 4.584, de 24 de março de 2021, considerando as atribuições previstas na
Portaria MCTI nº 4.514, de 02 de março de 2021, e na Portaria MCT nº 950, de 12 de
dezembro de 2006, tendo em vista o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e o
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e conforme consta no Processo MCTI nº
01245.006158/2025-40, resolve:
Art. 1º Reconhecer que o produto e respectivos modelos abaixo descritos,
desenvolvidos pela empresa DPR Telecomunicações Ltda., inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 00.422.413/0004-07, atendem às condições de bens de
informática ou automação desenvolvidos no País, nos termos da Portaria MCT nº 950, de
12 de dezembro de 2006, e resultam de investimentos em atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, nos
termos da Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021:
I - Caixa de Emenda para Fibra Óptica, modelo(s): CEO-II-DPR-24; CEO-II-DPR-48;
CEO-II-DPR-96.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL,
INTERNACIONAL E INOVAÇÃO
DESPACHO DE 28 DE JULHO DE 2025
O Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público
a 6ª RELAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - JUNHO/2025 - LEI
8.010/1990
. .PROCESSO .ENTIDADE .VALOR US$
. .0002/1990 .Universidade Federal de São Paulo .66.872,00
. .0003/1990 .Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa .530.974,95
. .0007/1990 .Fundação Universitária José Bonifácio .90.693,03
. .0008/1990 .Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São
Paulo
.332.265,00
. .0011/1990 .Fundação Faculdade de Medicina .59.202,96
. .0014/1990 .Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão
Universitária
.12.635,00
. .0016/1990 .Universidade Federal do Rio Grande do Sul .338.363,30
. .0020/1990 .Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária .1.414.391,07
. .0022/1990 .Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade
Federal de Pernambuco
.301.107,60
. .0029/1990 .Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais .1.682,06
. .0037/1990 .Fundação Zerbini .4.596,90
. .0045/1990 .Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa .44.123,39
. .0049/1990 .Centro de Pesquisas de Energia Elétrica .67.492,60
. .0066/1990 .Fundação da UFPR para o Desenvolvimento da Ciência,
Tecnologia e Cultura
.34.249,61
. .0070/1990 .Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do
HCFMRPUSP
.12.751,60
. .0083/1990 .Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP .1.058.409,13
. .0102/1990 .Fundação Norte Rio Grandense de Pesquisa e Cultura .1.894.991,52
. .0103/1990 .Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de
Pernambuco
.82.192,61
. .0105/1990 .FINATEL/Instituto Nacional de Telecomunicações .3.544,00
. .0120/1990 .Universidade Federal de Goiás .61.567,50
. .0123/1990 .Universidade Estadual de Londrina .3.935,00
. .0135/1990 .Fundação Butantan .657.294,15
. .0137/1990 .Fundação para o Desenvolvimento da UNESP .536.566,30
. .0143/1990 .Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz .89.999,51
. .0145/1990 .Fundação Universidade Regional de Blumenau .429.294,87
. .0158/1990 .Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão .43.442,32
. .0187/1991 .Hospital de Clínicas de Porto Alegre .3.824,21
. .0192/1991 .Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura .211.466,33
. .0207/1991 .Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais .366.800,91
. .0225/1991 .Fundação Casimiro Montenegro Filho .989.105,05
. .0231/1991 .Fundação Parque Tecnológico da Paraíba .91.500,00
. .0281/1991 .Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto .664.064,99
. .0284/1991 .Universidade do Estado de Santa Catarina .82.910,69
. .0285/1991 .Fundação Christiano Ottoni .115.669,47
. .0302/1992 .Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento
Científico e Tecnológico
.508.933,67
. .0311/1992 .Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e
Pesquisa
.19.257,61
. .0359/1992 .Universidade Estadual do Oeste do Paraná .26.825,89
. .0360/1992 .Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da
UFMA
.75.580,88
. .0515/1993 .Universidade Estadual do Centro Oeste .74.777,70
. .0534/1993 .Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos
Tecnológicos
.1.264.531,80
. .0568/1994 .Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr.
Domingos A. Boldrini
.5.587,01
. .0570/1994 .Fundação de Apoio à Pesquisa .3.223.066,34
. .0585/1994 .CNEN/Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear .34.180,00
. .0589/1994 .USP/Instituto de Física de São Carlos .5.545,00
. .0625/1995 .Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da
Engenharia
.91.621,47
. .0640/1995 .Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande
do Sul
.2.344.737,26
. .0656/1995 .Instituto de Ciências Biomédicas - ICB III .6.342,67
. .0668/1996 .Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe .13.000,00
. .0677/1996 .Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino e
Extensão
.25.609,96
. .0693/1997 .Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais .1.897.154,35
. .0695/1997 .Escola Politécnica do Estado de São Paulo .6.682,63
. .0698/1997 .USP/Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências
Atmosféricas
.1.119,54
. .0703/1997 .Fundação Médica do Rio Grande do Sul .290.718,79
. .0712/1997 .Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos .38.674,53
. .0726/1998 .Fundação de Apoio à Educ., Pesq. e Desenvol. Cient. e
Tec. da UTFPR
.193.505,00
. .0729/1998 .Fundação do Ensino da Engenharia em Santa Catarina .393.632,35
. .0737/1998 .Instituto Presbiteriano Mackenzie/Mackenzie .94.500,00
. .0740/1998 .Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em
Telecomunicações
.117.975,80
. .0746/1998 .Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo .1.545.563,74
. .0750/1998 .Faculdades Católicas/PUC-Rio .72.717,89
. .0760/1999 .Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico
em Saúde
.617.678,57
. .0762/1999 .Fundação Educacional Ciência e Desenvolvimento .245.283,65
. .0772/2000 .Fundação Espírito Santense de Tecnologia .192.029,66
. .0786/2000 .Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa .571.899,00
. .0798/2000 .Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande .808.978,24
. .0812/2001 .Rede Nacional de Ensino e Pesquisa .152.585,51
. .0814/2001 .Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas .1.813.433,55
. .0838/2001 .Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional a
UFF
.61.164,76
. .0851/2002 .Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy
Ribeiro
.305.980,00
. .0902/2003 .Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá .103.891,78
. .0917/2004 .União Brasileira de Educação e Assistência (PUC-RS) .50.284,56
. .0918/2004 .Fundação Guimarães Duque .28.500,00
. .0932/2005 .Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial .683.296,63
. .0948/2005 .Fundação de Apoio ao Desenvolvimento de Ensino
Superior do Norte de Minas
.72.508,45
. .0975/2006 .Fundação Josué Montello .123.614,00
. .0979/2006 .Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento
Regional
.10.440,94
. .0981/2006 .Fundação Cultural e de Fomento a Pesquisa, Ensino e
Extensão
.284.887,11
. .0982/2006 .Fundação de Apoio Universitário .393.299,53
. .1012/2007 .Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural .178.777,13
. .1013/2007 .Fundação de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação Exército Brasileiro
.451.626,00
. .1027/2007 .Fundação de Apoio a Universidade Federal de São Paulo .21.200,00
. .1057/2008 .Fundação Parque Tecnológico Itaipu Brasil .15.007,64
. .1063/2008 .Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento
à Pesquisas
.47.886,34
. .1080/2009 .Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas
- SP
.81.992,70
. .1094/2009 .SENAI - Departamento Regional de Santa Catarina .31.233,46
. .1120/2010 .Oninn Centro de Inovações .7.415,14
. .1133/2011 .Laboratório Nacional Agropecuário no Rio G do Sul .25.154,18
. .1134/2011 .Fundação de Estudos do Mar .32.099,49
. .1211/2014 .Instituto D'Or de Pesquisa e Ensino .5.767,42
. .1264/2017 .Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .248.134,84
. .1295/2019 .Fundação Desembargador Paulo do Anjos Feitoza .320.722,80
. .1314/2021 .Instituto Hercílio Randon .15.648,09
. .1350/2024 .Fundação Rodrigo Mello Franco de Andrade .352.046,23
. .8010/1990 .Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico
.583.989,65
. .9200/2004 .Ciência Importa Fácil - Pessoa Física .246.176,45
. .Valor Total .246.176,45
MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA