ACÓRDÃO Nº 5145/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5145/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260
do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em
considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados.
1. Processo TC-011.437/2025-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Anna Cristina Pfingsten (465.***.***-68); Anna Elisabeth
Pfingsten (947.***.***-91); Daniel Machado Frota (034.***.***-95); Erika Goellner
(463.***.***-68); Flavia Pinho Alves Duarte (939.***.***-34); Florisbela Goncalves
Finamor (578.***.***-00); Julia Urdangarin Duarte (017.***.***-01); Juliana Lopes Frota
(042.***.***-03); Maria Rosa Bilha Raddatz (889.***.***-68); Narimar Goellner de
Almeida Rosa (200.***.***-15); Renata Urdangarin Duarte (006.***.***-67).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.