PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 70, DE 24 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 139. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 30/07/2025

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 70, DE 24 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep,
por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto
na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no
inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.629088/2025-18, resolve:
Art. 1º Ficam homologados a eleição de administradores e o estatuto social de
FELSEN SEGURADORA S.A., com sede na cidade de Belo Horizonte - MG, conforme
deliberado na assembleia geral de constituição realizada em 23 de maio de 2025.
Art. 2º Conceder a FELSEN SEGURADORA S.A. autorização para operar seguros
de danos e pessoas, no segmento S3, em todo o território nacional.
Art. 3º Ratificar que o capital social de FELSEN SEGURADORA S.A. é de R$
30.000.000,00, dividido em 30.000.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal.
Art. 4º Ratificar que o controle acionário direto e a ingerência efetiva nos
negócios de FELSEN SEGURADORA S.A. são exercidos pela pessoa natural do Sr. Luiz Otavio
Fontes Junqueira, CPF nº ***.269.316-**.
Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS