PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 5, DE 1º DE JULHO DE 2025(*)

PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 5, DE 1º DE JULHO DE 2025(*)
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas
da Vasculite Associada aos Anticorpos Anti-
citoplasma de Neutrófilos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE E A SECRETÁRIA DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE,
no uso das atribuições que lhes conferem o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025,
Considerando a necessidade de se atualizarem os parâmetros sobre a Vasculite
Associada aos Anticorpos Anti-citoplasma de Neutrófilos no Brasil e as diretrizes nacionais
para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com esta doença;
Considerando que os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas são resultado
de consenso técnico-científico e são formulados dentro de rigorosos parâmetros de
qualidade e precisão de indicação;
Considerando o Registro de Deliberação no 892/2024 e o Relatório de
Recomendação nº 895/2024 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS
(CONITEC), a atualização da busca e a avaliação da literatura; e
Considerando a avaliação técnica do Departamento de Gestão e Incorporação
de Tecnologias em Saúde (DGITS/SECTICS/MS), do Departamento de Assistência
Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SECTICS/MS) e do Departamento de Atenção
Especializada e Temática (DAET/SAES/MS), resolvem:
Art. 1º Fica aprovado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Vasculite
Associada aos Anticorpos Anti-citoplasma de Neutrófilos .
Parágrafo único. O Protocolo objeto deste artigo, que contém o conceito geral
da Vasculite Associada aos Anticorpos Anti-citoplasma de Neutrófilos , critérios de
diagnóstico, critérios de inclusão e de exclusão, tratamento e mecanismos de regulação,
controle e avaliação, disponível no sítio https://www.gov.br/saude/pt-
br/assuntos/protocolos-clinicos-e-diretrizes-terapeuticas-pcdt, é de caráter nacional e deve
ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos
procedimentos correspondentes.
Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal,
dos potenciais riscos e efeitos colaterais (efeitos ou eventos adversos) relacionados ao uso
de procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento da Vasculite Associada
aos Anticorpos Anti-citoplasma de Neutrófilos .
Art. 3º Os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme suas
competências e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços
referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com essa doença
em todas as etapas descritas no anexo a esta Portaria, disponível no sítio citado no
parágrafo único do art. 1º.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
Secretário de Atenção Especializada à Saúde
FERNANDA DE NEGRI
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde
(*)Republicada por ter saído, no DOU nº 130, de 14-7-2025, Seção 1, pág. 124, com
incorreção no original.