ACÓRDÃO Nº 5110/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, incisos II e V, e 169, incisos II e V, do Regimento Interno, em autorizar o arquivamento do processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-011.833/2023-8 (APOSENTADORIA - MONITORAMENTO) 1.1. Interessada: Sandra Farias de Oliveira Cavalcante (516.***.***-06). 1.2. Entidade: Fundação Nacional de Saúde. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5110/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 254. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 30/07/2025