ATO Nº 8.707, DE 25 DE JULHO DE 2025

ATO Nº 8.707, DE 25 DE JULHO DE 2025
Processo nº 53542.001893/2025-14. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a ANTÔNIO RIBEIRO FLOR, CPF nº ***.730.279-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 28 DE JULHO DE 2025
Nº 8.760. Processo nº 53542.002118/2025-78. Expede autorização a RADIO DIFUSORA DE
BARRA DO GARÇAS LTDA, CNPJ nº 15.086.481/0001-77, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.777. Processo nº 53548.001056/2025-27. Expede autorização a CAPUTO
AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº 40.314.100/0001-07, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.779. Processo nº 53542.002121/2025-91. Expede autorização a PEDRO BERNARDO
DOS SANTOS, CPF nº ***.819.869-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.808. Processo nº 53548.001011/2025-52. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ROVILSON ALVES CORREA, CPF nº ***.872.491-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 8.809. Processo nº 53542.002002/2025-39. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a CTO 1 AGROPECUARIA S.A., CNPJ nº 10.597.657/0004-84, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 29 DE JULHO DE 2025
Nº 8.876. Processo nº 53542.002035/2025-89. Expede autorização a JOSE ROBERTO
SARAIVA, CPF nº ***.044.888-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.877. Processo nº 53542.002130/2025-82. Expede autorização a CARLOS EDUARDO DA
CRUZ SANTOS, CPF nº ***.799.081-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente