ACÓRDÃO Nº 5124/2025 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 255. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 30/07/2025

ACÓRDÃO Nº 5124/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 6º, inciso II, c/c
o art. 29, caput, da Instrução Normativa 98/2024 do TCU, quanto ao processo a seguir
relacionado, em arquivar os autos e dar ciência desta deliberação aos interessados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-006.208/2025-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Cosmo Ferreira de Oliveira (04.853.164/0001-12); Cosmo
Ferreira de Oliveira (126.***.***-34); Jackson Luiz da Cruz Pinelli (434.***.***-15); Luiz
Henrique Vilaça de Oliveira (022.***.***-60); Rodrigo Roubach (765.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Pesca e Aquicultura (extinta).
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

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