PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 140, DE 28 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 140, DE 28 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de
janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de
2006, na Portaria SE/MAPA nº 1.127, de 28 de agosto de 2024, no art. 1º da Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo 21042.015243/2025-92,
resolve:
Art. 1º Habilitar os Médicos Veterinários abaixo discriminados para fornecer Guia
de Trânsito Animal - (GTA) para fins de trânsito de equídeos e ruminantes em eventos com
aglomerações de animais no estado do Rio Grande do Sul, observando as normas e dispositivos
sanitários legais em vigor:
I - MAICON BONINI FARIA - CRMV 11181-RS - 21042.012962/2025-51;
II - LUANA DE CARVALHO LEDERHANS - CRMV 21896-RS - 21042.012965/2025-95;
III - EDUARDO LUIZ FONTANA - CRMV 19313-RS - 21042.012968/2025-29;
IV - MARÍNTIA DE ALMEIDA - CRMV 21935-RS - 21042.012970/2025-06;
V - OSMARINO VENERAL DOS SANTOS - CRMV 24352-RS - 21042.013222/2025-32;
VI - LAÍS BATISTA KNOPF - CRMV 22866-RS - 21042.013528/2025-99;
VII - JULIA GIOVANNA BELOTTO PEZZETTA - CRMV 24292 - RS -
21042.014046/2025-56;
VIII - GABRIEL VÖLZ ROCKENBACH - CRMV 14803-RS - 21042.014049/2025-90;
IX - THAIAN MUMBACH - CRMV 22706-RS - 21042.014052/2025-11;
X - CAROLINE PAIM SAUTER - CRMV 21964-RS - 21042.014058/2025-81; e
XI - VICTOR CAPITANIO HACK - CRMV 23675-RS - 21042.014596/2025-75.
Art. 2º O não cumprimento da legislação vigente poderá acarretar suspensão e
cancelamento da habilitação de qualquer médico veterinário, em atendimento ao disposto no
art. 8º e no art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA