ACÓRDÃO Nº 5087/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5087/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 022.560/2024-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessado: Tokisaku Okuyama, CPF 091.***.***-15.
4. Órgão/Entidade: Polícia Rodoviária Federal.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade técnica: AudPessoal.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de ato de aposentadoria submetido
à apreciação deste Tribunal para fins de registro, nos termos do inciso III do art. 71 da
Constituição Federal de 1988, ato esse cadastrado e disponibilizado ao TCU por intermédio
do Sistema e-Pessoal, na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar tacitamente registrado, em 28/04/2025, o ato de alteração da
aposentadoria concedida a Tokisaku Okuyama (ato nº 18815/2019);
9.2. encaminhar os autos à AudPessoal para, nos termos do subitem 9.2.1 do
Acórdão 122/2021 - TCU - Plenário, a adoção dos procedimentos necessários com vistas à
revisão de ofício do ato de alteração da aposentadoria concedida a Tokisaku Okuyama (ato
nº 18815/2019); e
9.3. dar ciência desta deliberação à Polícia Rodoviária Federal.
10. Ata n° 25/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 22/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5087-
25/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência) e Benjamin Zymler.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.