ACÓRDÃO Nº 5131/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5131/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em arquivar a presente tomada de
contas especial ante o reconhecimento da prescrição das pretensões punitiva e
ressarcitória, nos termos dos pareceres uniformes emitidos nos autos, com fundamento
nos arts. 1º e 11 da Resolução TCU 344/2022.
1. Processo TC-025.727/2024-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: José Arlindo Silva Sousa (148.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.